O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica reestruturada, de conformidade com a tabela anexa, a carreira de Químico, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes de cargos da carreira referida no artigo anterior ficam enquadrados na carreira reestruturada por este decreto-lei, nesta conformidade:
a) os ocupantes de cargos da classe "M", passam para a classe "Q";
b) os da classe "L", passam para a classe "P";
c) os da classe "K", passam para a classe "O";
d) os da classes "J" e "I", passam para a classe N", e
e) os da classe "H", passam para a classe "M".
Parágrafo único - Aos cargos que foram integrados na carreira de Químico pelo decreto-lei n. 15.699, de 13 de fevereiro de 1946 e cujos ocupantes já haviam obtido elevação de vencimentos nas carreiras de que provieram, não se aplica o disposto neste artigo, fazendo-se o respectivo enquadramento na seguinte conformidade:
a) na classe "Q", 1 (um) da classe "O";
b) na classe "O", 3 (três) da classe "N"; e
c) na classe "N", 2 (dois) da classe "L" e 2 (dois) da classe "K";
Artigo 3.º - Ficam reclassificados em cargos da classe "M", 2 (dois) cargos de Técnico de Laboratório classe "K", e 1(um) da classe "I", lotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
Artigo 4.º - Nos cargos vagos da classe inicial da carreira serão obrigatoriamente reclassificados os ocupantes de cargos de Químico, no Quadro Provisório.
§ 1.º - A reclassificação respeitará a situação de interinidade ou efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro Provisório, de acordo com o disposto nos decretos-leis ns. 15.297, e 15.400, de 12 e 27 de dezembro de 1945, respectivamente.
§ 2.º - Serão declarados extintos os cargos do Quadro Provisório a que se refere este artigo.
Artigo 5.º - Os funcionários abrangidos por este decreto-lei perderão o direito ao abono concedido pelo decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945, e terão seus títulos apostilados pelos respectivos Secretários.
Artigo 6.º - A despesa com a execução deste decreto-lei correrá à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 7.º - Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1.º de julho de 1946, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Calado de Castro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de dezembro de 1946.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.