DECRETO-LEI N. 16.562, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre aquisições de imoveis.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem adquiridas pela Fazenda do Estado de São Paulo,
mediante desapropriação judicial ou por via amigavel, as
áreas de terreno abaixo indicadas, com todas as benfeitorias
nelas existentes, necessárias aos serviços de
melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana, no
distrito, município e comarca de Botucatú, com as
superficies, limites e confrontações que constam das
plantas rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, a saber:
1) - Uma faixa de terreno com a área de 12.550,00 m2 (doze mil,
quinhentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 240
-|- 16 e 131 -|- 0,40, da locação que consta pertencer a
Urbano Crespan Lines, e descrita na planta IMC 939.
2) - Uma faixa de terreno com a área de 47.300,00 m2 (quarenta e
sete mil e trezentos metros quadrados), situada entre as estacas 231
-|- 0,40 e 182 -|- 11,00 da locação que consta pertencer
a Valêncio Carneiro de Castro, e descrita na planta IMC 940.
3) Uma faixa de terreno com a área de 14.400,00 m2 (quatorze mil
e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 182 -|- 11,00 e 172 -|- 10,00 da locação, que consta pertencer a Angelo de Bizi e descrita na planta IMC 941.
4) Uma faixa de terreno com a área de 11.600,00 m2 (onze mil e
seiscentos metros quadrados), situada entre as estacas 172-|-10,00 e
158-|-12,00 da locação, que consta pertencer a Jose Neto
Garcia, e descrita na planta IMC 942.
5) Uma faixa de terreno com a área de 30.200,09 m2 (trinta mil e
duzentos metros quadrados), situada entre estacas 172-|-10 e 145-|-6,00
da locação, que consta pertencer a Gumercindo Ramos de
Andrade, e descrita na planta IMC 943.
6) Uma faixa de terreno com a área de 6.200,00 m2 (seis mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 145-|-6,00 e 137-|-13,00 da locação, que consta pertencer a Ernesto Horn, e descrita na planta IMC 944.
7) Uma faixa de terreno com a área de 1.000.0O m2 (um mil metros
quadrados), situada entre as estacas 137-|-13,00 e 136-|-0,00 da
locação, que consta pertencer a Domingos Vicenzato e
descrita na planta IMC 945.
8) Uma faixa de terreno com a área de 43.250,00 m2 (quarenta e
três mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), situada entre
as estacas 136 -|-0,00 e 80 -|-0,00 da locação, que
consta pertencer a Rafael Crespo e outros, e descrita na planta IMC
946.
9) Uma faixa de terreno com a área de 9.150.00 m (nove mil,
cento e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 33-|-7,50
e 18-|-12,50 da locação, que consta pertencer a Luiz
Langeli, e descrita na planta IMC 948.
10) Uma faixa de terreno com a área de 7.640,00 m2 (sete mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 19 -|-12,50 e 9-|-10,00 da locação, que consta pertencer a Jose Furlan, e descrita na planta IMC 949.
11) Uma faixa de terreno com a área de 900,00 m2 (novecentos
metros quadrados), situada entre as estacas 9-|-10,00 e -|-2,00 da
locação que com a pertencer a Domingos Prado, e descrita
na planta IMC 950.
12) uma faixa de terreno com a área de 810,00 m2 (oitocentos e
dez metros quadrados), situada entre as estacas 8-|-2,00 e 5-|-18,50 da
locação, que consta pertencer a Antonio Prado Filho, e
descrita na planta IMC 951.
13) Uma faixa de terreno com a área de 1.220,00 m2 (um mil,
duzentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 6-|-12,00
e 4 -|- 12,50 da locação, que consta pertencer a Antonio Prado Rodrigues, e descrita na planta IMC 952.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do
presente decreto-lei correrão por conta das verbas
próprias da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Gayotto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 27 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.
DECRETO-LEI N. 16.562, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre aquisição de imoveis
RETIFICAÇÕES
No artigo 1.º, item 1) - Onde se lê: - "situada entre as
estacas 240 - 16 e 131 - 0,40, da locação. ..."
Leia-se: - "situada entre as estacas 240 - 16 e 231 - 0,40, da locação, ..."
No artigo 1.º, item 9) - Onde se lê: - 'Uma faixa de terreno com a área de 9.150,00 m".
Leia-se: - "Uma faixa de terreno com área de 9.150,00 m2".