DECRETO-LEI N.17.066, DE 8 DE MARÇO DE 1947
Dispõe sobre criação de cargos e função gratificada no Quadro do Ensino.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.0, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
DECRETA:
Artigo 1.° - São criados no Quadro do Ensino, na Parte Permanente, os seguintes cargos:
a) na Tabela I:
16 (dezesseis) de Diretor, padrão "P"
3 (três) de Diretor, padrão "O";
13 (dezesseis) de Vice-Diretor, padrão "N";
14 (quatorze) de Assistente de Biologia Educacional padrão "K";
b) na Tabela II:
330 (trezentos e tinta) de Professor Secundário, padrão,
22 (vinte e dois) de Auxiliar de Orientação Pedagógica, padrão "K";
18 (dezoito)de Preparador, padrão "K".
Artigo 2.º - Ficam criados na Parte Permanente, do Quadro Geral e destinados a estabelecimentos de ensino secundário e normal:
a) na Tabela III:
os seguintes cargos provisórios da classe inicial das respectivas carreiras:
36 (trinta e seis) de Bibliotecário, padrão "J";
64 (sessenta e quatro) de Escriturario, padrão "H":
78 (setenta e oito) de Inspetor de Alunos, padrão "H";
b) na Tabela II:
destinado à Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública:
1 (um) de Auxiliar de Documentação, padrão "K",
classificado como isolado, de provimento efetivo, independente de
concurso.
Artigo 3.º - Fica instituida na Tabela IV, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, a função gratificada de
Chefe da Consultoria Jurídica da Diretoria Geral da Secretaria
de Estado da Educação e Saude Pública, na
importância anual de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
Artigo 4.º - As despesas decorrentes do presente
decreto-lei correrão à conta de verbas próprias,
suplementadas se necessário
Artigo 5.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geial da Secretaria do Governo aos 8 de março de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.