DECRETO-LEI DE 18 DE SETEMBRO DE 1969

Integra cargos e redistribui funções na Secretaria de Economia e Planejamento

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam integrados, a partir de 1.º de junho de 1966, no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, nas tabelas e partes a que corresponderem, em complemento ao disposto no artigo 3.º da Lei n.º 9.362, de 31 de maio de 1966, os cargos lotados no Departamento de Estatistica constantes da Relação n.º 1, que faz parte dêste decreto-lei.
Artigo 2.º - Ficam redistribuidas, a partir de 1.º de junho de 1966, para a Secretaria de Economia e Planejamento, as funções constantes da Relação n.º 2, que integra êste decreto-lei, as quais vinham sendo exercidas pelos extranumerários existentes no Departamento de Estatística à data da publicação da Lei n.º 9.362, de 31 de maio de 1966.
Artigo 3.º - Os títulos dos servidores abrangidos pelas disposições dêste decreto-lei serão apostilados pelo Secretário de Economia e Planejamento.
Artigo 4.º - No presente exercício, a despesa correspondente aos cargos e funções de que trata êste decreto-lei continuará a onerar as dotações que lhes foram destinadas no orçamento.
Artigo 5.º - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Assessona Técnico-Legislativa aos 18 de setembro de 1969.
Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Subst.

Relação Anexa N. 1
Diretor Geral - Referência "87"
1 - Mario Penteado Faria e Silva
Diretor (Divisão Nivel II) - Referência "75"
1 - Francisco Martiniano Rodrigues Alves Filho - Aposentado conf. Ato de 6, publ. D.O. de 7.7.67
2 - José Pereira Lima
3 - Paulina Evelina Cervo
4 - Walter de Carvalho Teixeira
5 - Wladimir Pereira
Redator - Referência "67"
1 - Ciro Tassara d Padua
Chefe de Seção - Referência "58"
1 - Luiz Capriglione de Brito
2 - Maria Angelica Gongalves Moreira
3 - Orlando Barros do Nascimento
Consultor Técnico - Referência "46"
1 - Lila Joseph de Araújo
Técnico de Mecanização - Referência "41"
Vago - Exoneração de Mário Alcantara Tobias de Aguiar
Auxiliar de Documentação - Referência "36"
1 - Iria Forghieri Ruete
Guarda do Patrimônio - Referência "28"
1 - Mário Scudelli
Assistente - Referência "28"
1 - Aurea Amaral Mazzei Nogueira
Perfurador Conferidor (Serviço Mecanizado) - Referência "38"
1 - Alda Valle da Luz
2 - Elza Ferreira de Castro
3 - Elza Fittipaldi Ferraz
4 - Hilda Costa
5 - Irinea Barbosa Almeida Curi
6 - Izabel Teixeira Bignardi
7 - Leyla Lamber da Rocha
8 - Lourdes Santos - Aposentada por Ato de 4, publicado no D.O. de 6.10.67
9 - Maria de Lourdes de Vita Almeida Salles
10 - Raehel Maria Dias de Oliveira Mello
11 - Rosaura Alves Pessoa Cordeiro - Aposent. por Ato de 4, publ. no D.O. de 6.10.67
12 - Semiramis Penteado Meyer
13 - Zaza Foschi
- Vago - Apos. Mabel Dantas Coelho
- " - Exon. Cecilia Franga Ghiraldini - exon. por Ato de 3.11, publicado no D.O. de 7.12.66
- " - Exon. Iria Forguieri Ruete
- " - Exon. Pedro Facuri
- " - Prom. Cecilia França Ghiraldini
- " - Prom. Elza Fittipaldi Ferraz
Apurador (Serviço Mecanizado) - Referênda "43"
- 7 Vagos - Criados pela Lei n.º 9198/65
Controlador (Serviço Mecanizado) - Referência "50"
- 3 Vagos - Criados pela Lei n.º 9198/65
Programador (Serviço Mecanizado) - Referência "52"
- Vago - Criado pela Lei n.º 9198/65
Chefe de Serviço Mecanizado - Referência "68"
1 - Mario Alcântara Tobias de Aguiar
Chefe de Seção Técnica - PP. IV - FG. 6
1 - Antonia Mucci
2- Caio de Freitas Guimarães
3 - Carmen Penteado Piza
4 - Dolores Ramos Tavares
5 - Hugo Benedito Pereira Castanho
6 - Iria Forghieri Ruete
7 - Odete Therezinha Wilmers Martins Vizeu
8 - Paulo Roberti Moreira
9 - Raul Joviano Amaral
10 - Sylvia Rodrigues Jardim
11 - Yeneranda Barreto Hellmeinster
12 - Wilson Alves Pacheco
13 - Wilson Augusto Mattar
- Vago - Apos. Euclides Placido Tavares
- Vago - Apos. Maria Antonieta Alves Lima
- A extinguir - Mario Alcântara Tobias de Aguiar
Chefe de Seção (Pessoal e Contabilidade) - F.G. 4
1 - Adir Quaglio
Chefe de Portaria - FG. 4
1 - Mario Scudelli
Secretário do Diretor Geral - FG. 4
1 - Maria Aparecida Viana Cotrim
Desenhista - PPIII
1 - Ademar de Paula Quartier - Ref. "36"
2 - Tereza Romagnoli Maraccini Ref. "34"
3 - Nilda Teixeira Rosa Schlaepfer - Ref. "31"
4 - Ernesto Saez - Ref. "28" PP. V
5 - Vanilda Wangri Rosa - Ref. "28"
6 - Exon. Ana Maria Panico - Ref. "28"
7 - Exon. Eugenia Maria Junqueira Franco - Ref. "28"
Escriturário Assistente de Administração
Referência "48"
1 - Raul Joviano Amaral
Referência "41"
1 - Adir Quaglio - Relotado no QSCET - Decreto n. 50.591 Ato de 20, publicado no D.O. de 21-12-68
2  - Benedita Domingues - Aposentada conf. Ato de 28, publicado no D.O. de 29-2-68
3 - Diva Arcuri Butcher
4 - Eunice de Carvalho Van Waarde
Referência "34"
1 - Hilz Fazzio
- Vago - Exon. Alvaro Mattar
3 Vagos - Criados pela Lei 7.717/63 e claros da exon. de Carlos Fernando de Barros, aposentadoria de Francisco Walter Eybl e transferência de Vircimir S. Sandoval
Revisor - Referência "26"
1 - Joaquim Machado Reis
Servente-Continuo-Porteiro
Referência "26"
1 - João Lindolfo
2 - João Manoel Dias
3 - Oswaldo Rodrigues Martines - Apos. por Ato de 24, publicado no D.O. de 25-5-67
Referência " 22 "
1 - Manoel de Carvalho
Referência "19"
1 - Benoni Pinto Antunes
2 - Inaldo Almeida Pinto
3 - Marina Neide do Nascimento
4 - Ruth Xavier de Camargo
Referência "15"
- Vago - Apos. Fernando Alves de Castro
- Vago - Promo. Ruth Xavier de Camargo

Relação Anexa N.º 2 - Extranumerários
Assistente Técnico - Referência "28"
1 - Nelson Rachid Abirached
Auxiliar de Estatistica - Referência "31"
1 - Anjol Celia Elchemer Squarza
2 - Anna Beatriz de Oliveira Domingues
3 - Antonio Galdino da Silva
4 - Arthur dos Santos
5 - Carlos Afonso Babboni
6 - Cesar Augusto Barros Falcao
7 - Clovis Bezerra Martins
8 - Eduardo Masato Kato
9 - Eneida de Oliveira Guimardes
10 - Eponina Manso Arroio
11 - Eunice Pontes Mellone
12 - Iara Rongon Teixeira
13 - Izabel Padilha Magalhaes Ribeiro
14 - Maria Aparecida Rodrigues Fernandes
15 - Maria do Carmo Araujo Silva Tavares
16 - Maria Helena Rocha
17 - Maria Helena de Souza Bento
18 - Mario Dionisio
19 - Moyses Baffi Agreste
20 - Ono Fideo
21 - Orladina do Canto Gloria
22 - Osmar Garcia Gavira
23 - Oswaldo Nicotera
24 - Oswaldo Zion
25 - Rosa Ramon Gea
26 - Rosely Baroni
27 - Rosinha Schreiner Cardoso
28 - Ruy Carlos Rodrigues de Campos
29 - Silvia Silverio da Costa
30 - Suraharu Watase
31 - Suzel Aparecida de Oliveira Carvalho
32 - Ubirajara Celso Russomano
Escriturário-Assistente de Administração
Referência "23"
1 - Calixto Delfino
2 - José Licinio Cruz
3 - Margarida Maria Rossi
4 - Mazilda Aparecida Vieira
6 - Nelson Ferreira
6 - Benedito João Aguiar Filho
7 - Nancy Malheiros de Assumpção
Estatistico-Auxiliar - Referência '45"
1 - Amelia Borges Mello
2 - Amelia Iracy de Carvalho Vincenzo
3 - Antonia Romão Gea
4 - Armanda Amaral Rebello
5 - Arnobio Gomes da Silva
6 - Carlos Eduardo de Campos Salles Sanches
7 - Celia Ribeiro Dionisio
8 - Diva de Lucca
9 - Elias Abraão
10 - Fausto Ribeiro de Barros
11 - Flavia Olinda Damasceno
12 - Joana Padilha Donadio
13 - Joao Cardim
14 - João Ricardo da Rocha
15 - José Felix Machado
16 - Judith Freire de Carvalho
17 - Leontina Rodrigues da Silva
18 - Lucia Mathilde Fomm Damasio
19 - Lucia de Oliveira Barbosa
20 - Maria José Pedro
21 - Maria Therezinha Santos Guimarães
22 - Marisa Campos Pinheiro
23 - Paulo Leoncio de Sá
24 - Rosa Alice Godofredo
25 - Ruth de Paula Dias
26 - Sonia Taddeo Leite
27 - Terezinha Mota Liborio Camargo
28 - Vanda Olga Paulenas
Gráfico - Referência "36"
1 - Abrahão Said
2 - Andres Fernandes Alvares
3 - Arthur de Santis
4 - Benedito Potiguara Corrêa de Mello
5 - Charif Said
6 - Edmundo Baldur Basfeld
7 - Flavio Modena
8 - José Manoel Rodrigues
9 - Olavo Silva
10 - Oswaldo dos Anjos Velasques
11 - Pedro Paulo de Souza
12 - Walter Alves Lopes
Linotipista - Referência "45"
1 - João Ricco Netto
Motorista - Referência "22"
1 - Luiz Egle Cavalheiro
2 - Waldemar Correa da Silva
Perfurador Conferidor Serviço Mecanizado - Referência "38"
1 - Aleixo Progetti
2 - Elisa Paschoa Balboni
3 - Georgina Cilento Haddad
4 - Leonor Gusman Soares
5 - Liliam Lamber da Rocha
6 - Lourdes Hernandes Ogeda da Silva
7 - Magali de Mattos Aiello
8 - Maria Aparecida Gomes
9 - Mercedes Fonseca do Amaral
10 - Sebastiana Pinto Miguel
11 - Thereza de Jesus Nazareth Thut
12 - Therezinha Maria Barbosa da Silveira
Servente Continuo Porteiro - Referência "15"
1 - Aracelli Gusman Rios
2 - Benedito Ferraz
3 - Clarice Soares Reis
4 - Divino Eduardo
5 - Elvira Rodrigues Scudelli
6 - Eva Marizilda Marques
7 - Gildo Meciano
8 - Iracy de Barros Leão
9 - Irene dos Santos Steca
10 - Isaura Fernandes de Souza
11 - Joana Napolitano de Almeida Pinto
12 - Joanin Denker
13 - João Steca
14 - josé Christovam Fernandes
15 - José Barbosa de Souza Filho
16 - José Moreira Filho
17 _ Josué Urtado Pelegrini
18 - Luciano Lardim Sanches
19 - Lydia Moraes Lino
20 - Maria Apparecida Camargo
21 - Maria Pereira Machado
22 - Miguel Angelo Severino Filho
23 - Neusa Gabriel
24 - Olga Rodrigues Torres
25 - Paschoal Salso
26 - Sebastiana Graça
27 - Tercio Lisboa
28 - Oscar Rosa da Silva (Falecido em 9 de Janeiro de 1969)
Técnico de Estatistica - Referência "53"
1 - Alceu Carlos de Almeida
2 - José Peres Netto
Técnico de Planejamento - Referência "53"
1 - João de Deus Vianna Cotrin
Técnico de Planejamento - Referência "44"
1 - Leontina Lancellotti

São Paulo, 18 de setembro de 1969
CC-ATL n.º 155
Senhor Governador
Tenho a honra de submeter a elevada consideração de Vossa Excelência o incluso texto de decreto-lei, que dispõe sôbre a integração de cargos e redistribuição de funções na Secretaria de Economia e Planejamento
A medida visa a sanar omissão da Lei n.º 9.362, de 31 de maio de 1966 de vez que esse diploma legal, ao criar o Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, passando para essa Secretaria o Departamento de Estatistica do Estado, deixou, entretanto, de cuidar do remanejamento do pessoal pertencente a êsse órgão.
Essa circunstância tem causado dificuldades à Administração, especialmente no tocante à promoção de ocupantes dos cargos de carreira lotados no órgao transferido, em virtude de tais cargos continuarem integrando o Quadro da Secretaria de Estado de que se desmembrou o órgão em aprêço.
Em face da transferência dêsse Departamento, já se processou a integração, no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, dos cargos de Estatístico e de Estatístico-Auxiliar que pertenciam a outras Secretarias de Estado, providencia essa levada a efeito de conformidade com o disposto nos artigos 19 e 21 da Lei n.º 9.717, de 30 de Janeiro de 1967.
Resta, porem, formalizar-se a integração, no mesmo Quadro, dos demais cargos lotados no Departamento de Estatistica, o que será concretizado com a edição do decreto-lei proposto, com efeito a partir de 1.º de junho de 1966, data em que nos têrmos do artigo 3.º, da Lei n.º 9362-66, o órgão em referência passou a integrar a Secretaria de Economia e Planejamento. Cuida-se também da redistribuição, para essa Secretáriaa, das fungções que vinham sendo exercidas pelos extranumerários existentes naquela date, no mesmo Departamento.
Trata-se, portanto, de medida de interêsse da Administração e que pode ser considerada como providência vinculada à Reforma Administrativa, desde que sanando uma omissão legal, tem por finalidade complementar a transferência de um órgão com a formalização do remanejamento de seus servidores.
Êstes os fundamentos do incluso projeto de decreto-lei, que mereceu aprovação da Comissão Especial integrada pelos Secretários de Estado da Justiça, Fazenda, Economia e Planejamento e Casa Civil.
Reitero a Vossa Excelência os protestos cte meu profundo respeito.
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da
Casa Civil
A Sua Excelência o Senhor Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré, Governador do Estado.