DECRETO-LEI N. 50, DE 1.º DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre concessão de uso a várias entidades de classe de próprios estaduais, situados nos municípios de Praia Grande, comarca de São Vicente, e Mongaguá, comarca de Itanhaém

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, por fôrça do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º, do Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968. 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a contratar, nos têrmos do artigo 7.º. do Decreto-lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967, com as entidades de classe abaixo relacionadas, gratuitamente e pelo prazo de 30 (trinta) anos, a concessão de uso de próprios estaduais, situados nos municípios de Praia Grande e Mongaguá, destinados à instalação de colônias de férias, a seguir descritos e caracterizados, conforme planta da Procuradoria Geral do Estado:
1 - Lote 32 - Ao Centro dos Oficiais da Reserva da Fôrça Pública do Estado: - Começam na divisa do lote 31, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 31, até a divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco; daí defletem á esquerda e seguem em linha reta, numa distância de 19m (dezenove metros), até encontrar o prolongamento da Rua Sete; daí defletem à esquerda e seguem pelo alinhamento da Rua Sete, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), até encontrar o PC de curva; daí, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), em curva, até o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí pelo alinhamento da mesma Avenida, em linha reta, numa distância de 10m (dez metros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 799.84 m² tecentos e noventa e nove metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).
2 - Lote 33 - A Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (ASDER): - Começa no prolongamento da Rua Sete, junto á divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco e, em linha reta, numa distância de 120m (cento e vinte metros), seguem pela mesma divisa, até encontrar o prolongamento da Rua Oito: daí defletem à esquerda seguem pela rua Oito em linha reta, numa distância de 34m (trinta e quametros), até o PC da curva; daí seguem em curva, numa distância de 14,18m quatorze metros e dezoito centímetros). até o PT, que fica no alinhamento mesma Avenida, até encontrar o PC, numa distância de 102m (cento e dois metros); daí, em curva, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da Rua Sete (prolongamento); daí, em linha reta e pelo prolongamento da Rua Sete, seguem numa distância de 34m (trinta e quatro metros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 5.125,68m² (cinco mil, cento e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados).
3 - Lote 34 - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Couro de São Paulo: - Começam no prolongamento da Rua Oito, junto á divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco e, linha reta, seguem pela mesma divisa, numa distância de 12,05m (doze metros e cinco centímetros); daí defletem á esquerda e seguem, em linha reta, na distância de 43m (quarenta e três metros), até encontrar o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distância de 3,03m (três metros e três centímetros), até o PC da curva; daí seguem em curva, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros). até o PT, que fica no alinhamento da Rua Oito; daí, pelo prolongamento da mesma Rua, em linha reta, seguem numa distância de 34m (trinta e quatro metros) até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área 500.13m² (quinhentos metros quadrados e treze decímetros quadrados).
4 - Lote 35 - Ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelegame. de São Paulo: - Começam na divisa do lote 34, no alinhamento da Avenida dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 34, até a divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco; daí defletem á esquerda seguem em linha reta numa distância de 107,95m (cento e sete metros e noventa e cinco centímetros), pelo alinhamento da mesma divisa: daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, numa distância de 34m (trinta e quatro tros), pelo prolongamento da Rua Nove, até o PC da curva; daí seguem em curva, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, o qual fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta. numa distância de 98,95m (noventa e oito metros e noventa e cinco centímetros), pelo alinhamento da citada Avenida até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 4.625.55m² (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados).
5 - Lote 36 - O Sindicato dos Mestres e Contramestres na Indústria Fiação e Tecelagem, no Estado de São Paulo: Começam no prolongamento da Rua Nove. junto à divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco, em linha reta, numa distância de 100,16m (cem metros e dezesseis centímetros), seguem, pelo ailnhamento da mesma divisa, até o lote 37; daí defletem à esquerda e seguem. em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o olte 37. até a Avenida dos Sindicatos; daí defeltem á esquerda. e, em linha reta numa distância de 91,16m (noventa e um metros e dezesseis centímetros), seguem pelo alinhamento da mesma Avenida até o PC da curva: daí seguem em curva. numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento do prolongamento da Rua Nove: daí seguem em reta, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), pelo prolongamento da Rua Nove, até o ponto de inicio da presente descrição. Encerra a área de 4.298.72m² (quatro mil. duzentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
6 - Lote 37 - Ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Santo André, Mauá e Ribeirão Pires: - Começam na divisa do lote 36, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, dividindo com o lote 36, numa distância de 43m (quarenta e três metros), até a divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco; daí seguem em linha reta, defletindo á esquerda, numa distância de 77,61m (setenta e sete metros e sessenta e um centímetros), pelo alinhamento da citada divisa, até a Rua Vicinal, junto à Rodovia São Vicente - Itanhaem; daí defletem à esquerda e seguem pelo alinhamento da Rua Vicinal, numa distância de 34,64m (trinta e quatro metros e sessenta e quatro centímetros), até o PC da curva; daí seguem em curva até o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos, numa dis- tãncia de 19,28m (dezenove metros e vinte e oito centímetros); daí seguem em linha reta, numa distância de 88,81m (oitenta e oito metros e oitenta e um centímetros). pela Av. dos Sindicatos, até o ponto de inicio da presente descrição. Encerra a área de 3.875,91m² (três mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados).
7 - Lote 38 - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santo André, Ribeirão Pires e Mauá: - Comegam na divisa do lote 30, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 30, até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Junior é outros, ou sucessores; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 81,50m (oitenta e um metros e cinquenta centímetros), até o alinhamento da projetada Rua C; daí defletem à direita e seguem em linha reta pelo alinhamento da projetada Rua C, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), até o PC da curva; daí seguem em curva numa distância de 14,18m (quatorze), metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da Avenida dos Sindicatos; daí seguem pelo alinhamento da mesma Avenida, em linha reta, numa distância de 72,52m (setenta e dois metros e cinquenta e dois centímetros), até o ponto de inicio da persente descrição. Encerra a área de 3.487.34 m² (três mil, quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).
8 - Lote 39 - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba: - Começam na projetada Rua C, junto à divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior, e outros, ou sucessores, e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 24,94m (vinte e quatro metros e noventa e quatro centímetros), até o lote 40; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43m. (quarenta e três metros), dividindo com o lote 40, até o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta pela Av dos Sindicatos, numa distância cia de 15.94m (quinze metros e noventa e quatro centímetros), até o PC da curva; daí seguem em curva numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da projetada Rua C; daí seguem em linha reta pelo alinhamento da projetada Rua C, até o ponto de início da presente descrição, numa distância de 34m (trinta e quatro metros). Encerra a área de 1.055,34m² (um mil e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).
9 - Lote 40 - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Barbara D'Oeste. Começam na divisa do lote 39, no alinhamento da Av. dos Sindicatos, daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 39, até a divisa do próprio estadual com Manuel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 14,65 m (quatorze metros e sessenta e cinco centímetros), pelo alinhamento da citada divisa, até o lote 41; daí defletem a direta e seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 41, até o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 14,65 m (quatorze metros e sessenta e cinco centímetros), pela Av. dos Sindicatos, até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 629,95 m² (seiscentos e vnte e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados).
10 - Lote 41 - Ao Sindicato dos Arrumadores de São Paulo: Começam na divisa do lote 40, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 40, até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 21,40 m (vinte e um metros e quarenta centímetros), pelo alinhamento da aludida divisa, até o lote 42; daí. defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 42, até o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 21,40 m (vinte e um metros e quarenta centímetros), pela Av. dos Sindicatos, até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área 920,20 m² (novecentos e vinte metros quadrados e vinte decímetros quadrados).
11 - Lote 42 - Ao Sindicato dos Trabalhadores em Emprêsas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo: - Começam na divisa do lote 41, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros). dividindo com o lote 41, até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros. ou sucessores; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 35,35 m (trinta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), pelo alinhamento da mesma divisa, até o lote 43; daí defletem à direita e seguem em linha reta. numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 43, até o alinhamento da Av. dos Sindícatos; daí defletem à direta e seguem em linha reta. numa distância de 35.35 m (trinta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), pela Av. dos Sindicatos, até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 1.520,05 m² (um mil, quinhentos e vinte metros quadrados e cinco decímetros quadrados).
12 - Lote 43 - Ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo André: - Começam na divisa do lote 42, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 42, até a divisa do próprio estadual com Manuel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 12,09 m (doze metros e nove centímetros). pelo alinhamento da mesma divisa. até o lote 44; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 44. até o alinhamento da Av. dos Sindicatos: daí defletem à direita e seguem em linha reta pela mesma Avenida. numa distância de 12.09 m (doze metros e nove centímetros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área 519,87 m² (quinhentos e dezenove metros quadrados e oitenta e sete deecímetros quadrados).
13 - Lote 44 - Ao Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo: - Começam na divisa do lote 43, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros). até a divisa do própro estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daií defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 12.33 m (doze metros e trinta e três centímetros), pela mesma divisa, até o lote 45; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 45, até o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta. pela mesma Avenida. numa distância de 12.33 (doze metros e trinta e três centímetros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 530,19 m² (quinhentos e trinta metros quadrados e 19 decímetros quadrados).
14 - Lote 45 - À Associação Amigos Veteranos de Vila Guarani: Começam na divisa do lote 44, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores; dai defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 9,24m (nove metros e vinte e quatro centímetros), até a projetada Rua D; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), pela projetada Rua D, até o PC da curva; daí seguem em curva até o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros); dai defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 0,24 m (vinte e quatro centímetros), pelo alinhamento da Av. dos Sindicatos, até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 380,16 m² (trezentos e oitenta metros quadrados e dezesseis dcímetros quadrados).
15 - Lote 46 - Ao Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores de Produtos Farmacêuticos de São Paulo: - Começam na projetada Rua D, junto à divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores, e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 10,40 m (dez metros e quarenta centímetros), até o lote 47; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 47, até o alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 1,40m (um metro e quarenta centímetros), pela Av. dos Sindicatos até o PC da curva; daí seguem "em curva, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da projetada Rua D; daí seguem em linha reta pelo alinhamento da citada Rua, numa distância de 34m (trinta e quatro metros) até o ponto de inicio da presente descrição. Encerra a área de 430 m² (quatrocentos e trinta metros quadrados).
16 - Lote 47 - Ao Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo: - Começam na divisa do lote 46, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 119,60 m (cento e dezenove metros e sessenta centímetros), pela mesma divisa, até a projetada Rua E; daí defletem à direita e seguem em linha reta pela citada Rua, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), até o PC da curva; daí seguem em curva, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta pela mesma Avenida, numa distância de 110,60 m (cento e dez metros e sessenta centímetros), até o ponto de inicio da presente descrição. Encerra a área de 5.125,64 m² (cinco mil e cento e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).
17 - Lote 48 - Ao Sindicato dos Trabalhadores em Emprêsas Telefônicasno Estado de São Paulo - Começam na projetada Rua E, junto à divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucêssores, e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 128m (cento e vinte e oito metros), até a Estrada Vicinal, paralela à Rodovia São Vicente-Itanhaém; daí defletem à direita. num ângulo de 59º19', e seguem em linha reta pela mesma Estrada Vicinal, numa distância de 40m (quarenta metros), até o PC da curva; daí seguem em curva, numa distância de 18,12m (dezoito metros e doze centímetrod), até o PT, que fica no alinhamento da Avenida dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distância de 85.49m (oitenta e cinco metros e quarenta e nove centímetros), até o PC da curva; daí em curva seguem, numa distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros), até o PT, que fica no alinhamento da projetada Rua E; daí seguem em linha reta, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), pela mesma Rua, até o ponto de inicio da presente descrição. Encerra a área de 4.964,92 m² (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
18 - Lote 1-A - À Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo: - Começam na divisa do lote n. 1, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), até a divisa do loteamento do Parque Acapulco; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 87 m (oitenta e sete metros), até encontrar o alinhamento da Av. Presidente Castelo Branco; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distância de 38,13 m (trinta e oito metros e treze centímetros), até encontrar o PC da curva; daí defletem à direita e seguem em curva, numa distância de 16,07 m (dezesseis metros e sete centímetros), até encontrar o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 55,50 m (cinquenta e cinco metios e cinquenta centímetros), pela mesma Avenida, até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 3.262,43 m² (três mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados a quarenta e três decímetros quadrados).
19 - Lote 15-A - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo: - Começam na divisa do lote 15, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 15, até a divisa do próprio estadual com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores; daí detletem à esquerda e seguem em linha reta, numa distância de 32,50 m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), até o alinhamento da Av. Presidente Castelo Branco; daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distância de 33,77 m (trinta e três metros e setenta e sete centímetros), até o PT da curva; dai defletem à esquerda, em curva, numa distância de 18,54 m (dezoito metros e cinquenta e quatro centímetros), até o PC, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distancia de 37,73 m (trinta e sete metros e setenta e três centímetros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 1001,23 m² (Um mil e um metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados).
20 - Lote 6-A - À Federação dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo: - Começam num ponto da curva, junto ao alinhamento da Av. dos Sindicatos, na divisa do lote 6; daí seguem em linha reta, numa distancia de 42 m (quarenta e dois metros), dividindo com o lote 6, até o alinhamento da divisa do próprio estadual com o loteamento do Parque Acapulco, daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 5,60 m (cinco metros e sessenta centímetros), até o alinhamento da projetada Rua A; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma Rua A, numa distância de 34 m (trinta e quatro metros), até o PT da curva; daí seguem em curva até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 224,64 m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).
21 - Lote 23-A - Ao Sindicato dos Trabalhadores em Emprêsas comérciais de Minérios e Combustíveis Minerais no Estado de São Paulo: - Começam na divisa do lote 24, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, confinando com o lote 24, numa distância de 43 m (quarenta e três metros), até encontrar a divisa do imóvel com Manoel Incane Júnior e outros, ou sucessores, daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 17 m (dezessete metros) até encontrar o alinhamento da projetada Rua B; daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, pela mesma Rua, numa distância de 34 m (trinta e quatro metros), até encontrar o PT da curva; daí seguem em curva, numa distância de 14 18 m (quatorze metros e dezoito centímetros), até encontrar o PC, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linha reta, numa distância de 8 m (oito metros), até o ponto de início da presente descrição. Encerra a área de 713,84 m² (setecentos e treze metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).
22 - Lote 23 - Quadra 58, da Vila Balneária - À Associação das Funcionários da Reitoria da Universidade de São Paulo: Começam no ponto A, distância 20 m (vinte metros) do cruzamento da Rua Gago Coutinho com a Av. Balneária; daí seguem por 10 m (dez metros), pela Av. Balneária, até o ponto B; daí defletem à direita e seguem em linha reta, noma distância de 50 m (cinquenata metros), dividindo com o lote 22, até o ponto C; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 10 m (dez metros), dividindo com o lote 26, até o ponto D; da´í defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 50 m (cinquenta metros) dividindo com o lote 24, até o ponto A. onde se iniciaram as divisas e confrontações. Encerra a área de 500 m² (quinhentos metros quadrados).
23 - Lotes 19 e 20 - Quadra VI. da Vila Atlântica - À Associação dos Desenhistas Funcionários do Estado de São Paulo: Começam na divisa do lote 19. no alinhamento da Av. Atlântica; daí seguem em linha reta, numa distância de 45m (quarenta e cinco metros), dividindo com o lote 18, até encontrar a divisa do lote 9; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância cia de 30m (trinta metros) dividindo com os lotes 9 e 10 até encontrar o alinhamento da Rua 13 de Maio; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela citada Rua 13 de Maio. numa distância de 45m (quarenta e cinco metros), até encontrar o alinhamento da Av. Atlântica; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma Avenida, numa distância de 30m (trinta metros), até o ponto de início da presente descrição. Êsses lotes encerram uma área de 1.183.50 m² (mil cento e oitenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e estão situados no Distrito e Município de Mongaguá, Comarca de Itanhaém.
24 - Lotes 15, 16, 17 e parte do 18 - Quadra VII da Vila Itinga - A Associação dos Servidores do DAE: Começam no marco de concreto número "0", situado na interseção do alinhamento da projetada Rua "F". com a projetada Rua "J", e distante 34,35m (trinta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) da cerca de arame (margem direita) da Rodovia Cubatao Peruibe; de 36m (trinta e seis metros), até o ponto de divisa do remanescente do próprio estadual, a ser cedida ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Bernardo do Campo e Diadema; daí defletem à direita e seguem em linha reta, numa distância de 50m (cinquenta metros), dividindo com o aludido remanescente, até encontrar a divisa nos fundos do próprio estadual; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela citada divisa, com quem de direito, numa distância de 36m (trinta e seis metros), até encontrar o marco de concrete número 3; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pelo alinhamento da projetada Rua "F", numa distância de 50 (cinquenta metros), até o marco de concrete número 0, ponto inicial da presente descrição. Os citados lotes encerram a área de 1.800m² (mil oitocentos metros quadrados) e estão situados no Distrito e Município de Mongaguá, Comarca de Itanhaém.
25 - Lotes 18 (parte) a 24 - Quadra VII da Vila Itinga - Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Bernardo do Campo e Diadema: Começam na divisa do remanescente do próprio estadual, a ser cedido à Associação dos Funcionários do DAE, no alinhamento da projetada Rua "J", daí seguem em linha reta, numa distância de 64m (sessenta e quatro metros), pela citada rua "J", até encontrar o marco de eoncreto número 1; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, pelo alinhamento da projetada Rua "G", numa distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o marco de concreto número dois, colocado na divisa dos fundos do próprio estadual, daí defletem à direita e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 64m (sessenta e quatro metros) até encontrar o ponto de divisa do remanescente do próprio estadual, a ser cedido à Associação dos Funcionários do DAE; daí defletem à direita e seguem em linha reta, pelo alinhamento do citado remanescente, numa distância de 50m (cinquenta metros), até o ponto inicial da presente descrição. Êsses lotes encerram a área de 3.200m² (três mil, duzentos metros quadrados) e estão situados no Distrito e Município de Mongaguá, Comarca de Itanhaém.
26 - Lote 5-A - A Associação dos Funcionários Públicos da Secretaria do Trabalho e Administração: Comecam na divisa do lote 4, no alinhamento da Av. dos Sindicatos; daí seguem em linhia reta, numa distância de 43m (quarenta e três metros), dividindo com o lote 4, até encontrar a divisa do imóvel com o loteamento do Parque Acapulco; daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, pela mesma divisa, numa distância de 11,40m (onze metros e quarenta centímetres), até o alinhamento da projetada Rua A: daí defletem à esquerda e seguem em linha reta, numa distância de 34m (trinta e quatro metros) pela projetada Rua A, até o PC da curva; daí, em curva, seguem até o PT, que fica no alinhamento da Av. dos Sindicatos: e daí, pela mesma Avenida, em linha reta, até o ponto de início da presente descrição. A sua área é de 473,04m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Das escrituras deverão constar cláusulas, têrmos e condições que assegurem a utilização dos imóveis para os fins que motivam a concessão e que impeçam sua transferência, seja a que título fôr, estipulando-se a rescisão dos contratos, independentemente de indenização por benfeitorias realizadas, em caso de inadimplemento.
Artigo 3.º - Os imóveis a que se refere êste decreto-lei serão restituídos ao Estado, independentemente de indenização por benfeitorias, no término dos prazos contratuais.
Artigo 4.º - Os projetos de construção das colônias de férias a que se refere o artigo 1.º dêste decreto-lei deverão ser previamente aprovados pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Parágrafo único - Serão rescindidos os contratos de concessão, independentemente de indenização por benfeitorias realizadas, na hipótese de que a construção seja levada a efeito sem observância do disposto nêste artigo.

Artigo 5.º - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis ns. 9.919, de 20 de novembro de 1967, 9.927, de 28 de novembro de 1967, e 9.930, de 28 de novembro de 1967.

Palácio dos Bandeirantes, 1.º de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de maio de 1969.
Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Subst.

DECRETO-LEI N. 50, DE 1.º DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre concessão de uso a várias entidades de classe de próprios estaduais, situados nos municípios de Praia Grande, comarca de São Vicente, e Mongaguá, comarca de Itanhaem,

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