Fixa
a despesa e orça a receita do Estado de S. Paulo para o
exercicio de 1890 a 1891
O cidadão Prudente
José de Moraes Barros, Governador do Estado de São Paulo:
No exercicio da attribuição conferida pelo §
4.º do art. 2.º do decreto n. 7 de 20 de Novembro de 1889;
Considerando que finda-se no dia 30 de Junho proximo futuro o exercicio
para a qual a lei n. 107 de 9 de abril de 1889 - fixou a despesa
e orçou a receita deste Estado;
Considerando que não convem prorogar para o futuro exercicio o
orçamento consignado nessa lei, por isso que muittas de suas
disposições não estão de accordo com o novo
regimen, iniciado a 15 de Novembro de 1889;
Considerando a necessidade de harmonisar a fixação da
despeza com as alterações e modificações
feitas ultimamente em diversos ramos do serviço publico;
Tendo na devida attenção a proposta apresentada pela
commissão composta dos cidadãos drs. Joaquim Lopes
Chaves, Augusto de Souza Queiroz e José Luiz de Almeida
Nogueira, que patrioticamente prestaram-se a auxiliar o Governo neste
importante trabalho;
Decreta:
CAPITULO I
DA DESPESA
Artigo 1.º - Fica a
despesa ordinaria do Estado de S. Paulo para o anno financeiro de
1.º de Julho de 1890 a 30 de Junho de 1891, fixada na quantia de
6.243:460$000 distribuida pelas seguintes rubricas:
§ 1.º - EXTINCTA
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
Ao encarregado do archivo,
ordenado...................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
1:800$000
§ 2.º - SECRETARIA
DO GOVERNO
1
secretario do Governo,
ordenado........................................................................................................................
$
Gratificação................................................................................................................................................3:600$000
1 official
maior,
ordenado.........................................................................................................................3:066$000
Gratificação................................................................................................................................................1:533$000
5 chefes de secção,
ordenado..............................................................................................................10:000$000
Gratificação................................................................................................................................................6:000$000
3 primeiros officiaes,
ordenado............................................................................................................10:000$000
Gratificação................................................................................................................................................5:000$000
5
segundos ditos,
ordenados..................................................................................................................6:666$000
Gratificação................................................................................................................................................3:333$000
5
amanuenses,
ordenado.........................................................................................................................5:000$000
Gratificação................................................................................................................................................2:500$000
1
archivista,
ordenado..............................................................................................................................1:600$000
Gratificação...................................................................................................................................................800$000
1
ajudante do mesmo, ordenado
............................................................................................................1:000$000
Gratificação...................................................................................................................................................500$000
1
Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:333$000
Gratificação...................................................................................................................................................666$000
2
continuos,
ordenado..............................................................................................................................1:866$000
Gratificação...................................................................................................................................................933$300
67:400$000
Diversas despezas
Publicação dos actos
officiaes.............................................................................................................20:000$000
Papel,
pennas, tinta e artigos de
expediente.........................................................................................5:200$000
Encardenação
de
livros...............................................................................................................................200$000
Agua, limpeza de casa e despezas
miudas.............................................................................................100$000
Diversos objectos para o expediente da sala de
ordens........................................................................500$000
26:000$000
93:400$000
§ 3.º -
ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE RENDAS
Thesouro do Estado
1
Inspector,
ordenado...............................................................................................................................4:000$000
Gratificação................................................................................................................................................2:000$000
1
Contador,
ordenado...............................................................................................................................3:200$000
Gratificação................................................................................................................................................1:600$000
1
Procurador Fiscal,
ordenado................................................................................................................2:400$000
Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
4 Chefes de Secção,
ordenado...............................................................................................................8:000$000
Gratificação.................................................................................................................................................4:000$000
4 Primeiros Officiaes,
ordenado..............................................................................................................5:333$340
Gratificação................................................................................................................................................2:666$640
4 Segundos Officiaes,
ordenado.............................................................................................................4:800$000
8
Escripturarios,
ordenado.......................................................................................................................8:000$000
Gratificação................................................................................................................................................4:000$000
1
Secretario,
ordenado.............................................................................................................................2:133$000
Gratificação...............................................................................................................................................1:066$000
1 Official da Secretaria,
ordenado..........................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
3
Amanuenses,
ordenados......................................................................................................................8:000$000
Gratificação................................................................................................................................................1:500$000
1 Dito do contencioso,
ordendo...............................................................................................................1:000$000
Gratificação...................................................................................................................................................500$000
1
Thesoureiro,
ordenado..........................................................................................................................4:000$000
Gratificação................................................................................................................................................2:000$000
1
Fiel,
ordenado.........................................................................................................................................1:600$000
Gratificação...................................................................................................................................................800$000
1
Archivista,
ordenado..............................................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
1
Solicitador,
ordenado............................................................................................................................1:000$000
Gratificação..................................................................................................................................................
500$000
1 Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:000$000
Gratificação...................................................................................................................................................500$000
1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................886$000
Gratificação...................................................................................................................................................433$340
Ao
encarregado da escripturação do livro caixa,
gratificação................................................................480$000
79:$580000
Diversas despesas
Papel, pennas, tinta e artigos de
expediente.........................................................................................4:500$000
Compra
de livro e
encadernações..........................................................................................................1:200$000
Impressos
e
publicações..........................................................................................................................2:500$000
Agua, limpeza de casa e diaria de um
servente....................................................................................1:300$000
Para adiantamento de custas ao dr. Procurador Fiscal
nas causas que a Fazenda seja interessada e na cobrança da
divida acticva................................1:000$000
10:500$000
ESTAÇÕES
Recebedoria da capital
1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:000$000
1 Primeiro escripturario,
ordenado.........................................................................................................1:600$000
1 Segundo dito, recebedor na Estação do Norte,
ordenado...............................................................1:200$000
1
Terceiro dito,
ordenado.........................................................................................................................1:000$000
3 Lançadores-cobradores,
ordenado.....................................................................................................2:400$000
1
Porteiro-continuo,
ordenado.....................................................................................................................400$000
8:600$000
Diversas despesas
Porcetagem de 5% pela arrecadação com o limite marcado na
respectiva tabella......................17:500$000
Mesa de Rendas de Santos
1
Admistrador thesoureiro,
ordenado.....................................................................................................2:400$000
2 Primeiros escripturarios,
ordenado.....................................................................................................3:000$000
2
Segundos dito,
ordenado......................................................................................................................2:400$000
2
Conferentes,
ordenado..........................................................................................................................2:800$000
2 Lançadores-cobradores,
ordenado.....................................................................................................2:000$000
1
Porteiro,
ordenado....................................................................................................................................800$000
1
Fiel,
ordenado.........................................................................................................................................1:000$000
10
Guardas-fiscaes,
ordenado................................................................................................................7:200$000
21:600$000
Diversas despesas
Porcentagem de 2 1/2 % pela arrecadação das
direitos de sahida e outros...............................40:000$000
Aluguel de casa onde funcciona a Mesa de
Rendas............................................................................2:160$000
42:160$000
Mesa de rendas de Ubatuba
1
Amanuense,
ordenado..............................................................................................................................533$340
Gratificação...................................................................................................................................................266$660
1
Guarda,
ordenado.....................................................................................................................................160$000
Gratificação.....................................................................................................................................................80$000
1:040$000
Registro de Sorocaba
1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................1:200$000
Gratificação....................................................................................................................................................800$000
1
Escrivão,
ordenado...................................................................................................................................600$000
Gratificação....................................................................................................................................................400$000
Barreira do Itavaré
1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................1:344$000
Gratificação...................................................................................................................................................672$000
1
Escrivão,
ordenado...................................................................................................................................896$000
Gratificação...................................................................................................................................................448$000
3:360$000
Destacamento das Barreiras
Vencimentos conforme o decreto n. 29 de 15 de Março de 1890
(Art. 8.º § 2.º da Lei n. 129 de 16 de Julho de 1881), a
saber:
1 Alferes commandante dos guardas do registro de Sorocaba -
Vencimentos................................1:560$000
1 2.º - Sargento - Commandante dos guardas da Barreira do
Itararé - Soldo, a 1600...................... 584$000
Etapa,
a
600..................................................................................................................................................219$000
20 Praças do registro e barreira - Soldo a
1$800...............................................................................9:490$000
Etapa,
a
600...............................................................................................................................................4:380$000
24 Praças para outras barreiras e registros - Soldo a
1$300...........................................................11:388$000
Etapa,
a
600...............................................................................................................................................5:256$000
Aluguel de casa e luzes para
quarteis........................................................................................................600$000
33:477$000
Porcentagem pela Arrecadamento das Rendas
Ás
estações de
arrecadação..............................................................................................................131:900$000
Ás
estradas de ferro
..............................................................................................................................31:980$000
163:880$000
Diversas despesas
Livros impressos, conhecimentos para a escripturção e
arrecadação das rendas.........................4:000$000
Aluguel de casa e luzes para as
barreiras.............................................................................................5:000$000
Passagem ao guarda da meza de rendas de
Ubatuba...........................................................................108$000
9:108$000
393:805$000
§ 4.º - FORCA PUBLICA
Conforme a importancia consignada no respectivo decreto n. 29 de 15
Março de 1890, a saber:................
Corpo
Policial -
Pessoal...................................................................................................................1.339:181$500
Diversas
despesas...............................................................................................................................200:470$000
1.539:651$500
Companhia de Urbanos -
Pessoal......................................................................................................271:646$000
Diversos
despesas.................................................................................................................................41:575$000
314:231$000
Secção de Bombeiros -
Pessoal..........................................................................................................51:864$000
Diversos
despesas.................................................................................................................................22:370$000
74:234$000
1.928:106$500
§ 5.º - SIMINARIO DA
GLORIA
4
Superiora e 6 irmãs,
graticação...........................................................................................................2:100$000
1
Capellão,
ordenado...................................................................................................................................800$000
Gratificação....................................................................................................................................................400$000
1
Medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
Gratificação....................................................................................................................................................880$000
5:940$000
Dotação
Alimentação, vestuarios e curativo a cem
educandas........................................................................24:000$000
Salario a serventes e outras
despesas..................................................................................................3:300$000
27:300$000
33:240$000
§ 6.º - PASSEIOS
PUBLICOS
1 inspector dos jardins,
ordenado...........................................................................................................2:000$000
Gratificação................................................................................................................................................1:000$000
1
jardineiro feitor,
ordenado.....................................................................................................................1:200$000
Gratificação....................................................................................................................................................600$000
4:800$000
Diversas despesas
Salario aos trabalhos do jardim e outras
despesas...........................................................................12:000$000
Idem aos trabalhadores do Morro do Carmo e
outros..........................................................................1:685$000
13:685$000
18:485$000
§ 7.º - HOSPICIO DE
ALIENADOS
1 administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:400$000
Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
1
escrivão,
ordenado................................................................................................................................1:666$660
Gratificação...................................................................................................................................................833$340
1
medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
Gratificação...................................................................................................................................................880$000
1
dito a ajudante,
ordenado......................................................................................................................1:760$000
Gratificação....................................................................................................................................................880$000
11:880$000
Diversas despesas
Alimentos, vestuario, curativo, salario a serventes e outras
despesas............................................48:700$000
60:080$000
§ 8.º - PENITENCIARIA
1
administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:400$000
Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
1
escrivão,
ordenado................................................................................................................................1:333$340
Gratificação...................................................................................................................................................666$660
1
almoxarife,
ordenado.............................................................................................................................1:333$340
Gratificação...................................................................................................................................................666$660
1
professor,
ordenado..................................................................................................................................175$000
Gratificação......................................................................................................................................................87$500
1
medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
Gratificação...................................................................................................................................................880$000
1
sacristão,
ordenado.....................................................................................................................................70$000
Gratificação......................................................................................................................................................35$000
10:607$500
Outros empregados
4
carcereiros,
ordenado...........................................................................................................................1:400$000
Gratificação...................................................................................................................................................700$000
1
enfermeiro,
ordenado................................................................................................................................333$340
Gratificação....................................................................................................................................................166$660
1 ajudante do mesmo,
ordenado................................................................................................................266$680
Gratificação...................................................................................................................................................133$340
16
guardas internos,
gratificação............................................................................................................5:760$000
5
ditos do calabouço,
gratificação..........................................................................................................1:987$500
10:747$300
Diversas despesas
Illuminação
.................................................................................................................................................1:000$000
Férias
dos
setenciados..............................................................................................................................2:00$000
Expediente.....................................................................................................................................................300$000
Limpenza
e
outras........................................................................................................................................280$000
3:580$000
24:935$000
§ 9.º - PRESOS POBRES
Alimentação, vestuario, transporte e outras despesas
com presos pobres da penitenciaria, cadeia e outras
localidades
do
Estado...........................................................................................................................75:000$000
Aluguel de casas para
cadeias...............................................................................................................5:000$000
80:000$000
§ 10. - SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS
Pessoal...........................................................................................................................................................................
1 Director Superintendente,
ordenado....................................................................................................6:400$000
Gratificação.................................................................................................................................................3:200$000
1
Secretaria,
ordenado.............................................................................................................................3:200$000
Gratificação................................................................................................................................................1:600$000
3 chefes de secção,
ordenado..............................................................................................................19:200$000
Gratificação................................................................................................................................................9:600$000
7 Engenheiros ajudantes,
ordenado.....................................................................................................28:000$000
Gratificação..............................................................................................................................................14:000$000
3
Desenhista,
ordenado...........................................................................................................................6:000$000
Gratificação................................................................................................................................................3:000$000
3
Engenheiros auxiliares,
gratificação....................................................................................................9:000$000
4
Amanuenses,
ordenado........................................................................................................................6:400$000
Gratificação................................................................................................................................................3:200$000
1
Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................800$000
Gratificação....................................................................................................................................................400$000
115:800$000
COMMISSÃO GEOGRAPHICA E GEOLOGICA
1
Chefe da commissão,
gratificação......................................................................................................8:000$000
1
Ajudante,
grarificação............................................................................................................................7:000$000
3
Geologos,
Gratificação.......................................................................................................................15:000$000
1
Botanico e meteorologista,
gratificação..............................................................................................4:000$000
1
Desenhista,
gratificação........................................................................................................................3:000$000
3
Ajudantes de 1.ª classe,
gratificação.................................................................................................10:800$000
47:800$000
Diversas despesas
Diaria aos empregados da missão geographica e geologica e
transporte de engenheiros........10:000$000
Papel, pennas, tinta e outras objectos de
expediente.........................................................................
2:000$000
Agua
e limpesa de
casa..............................................................................................................................300$000
12:300$000
175:900$000
§ 11. - OBRAS PUBLICAS EM
GERAL
Para estradas, pontes, cadeias e obras de conservação
de edificios publicos ........................428:800$000
Auxilio ás municipalidades para cemiterios, abastecimentos de
agua
estradas e
hospitaes..................................................................................................................300:000$000
728:800$000
§ 12. -
ILLUMINAÇÃO PUBLICA
Na
capital...............................................................................................................................................170:000$000
Em
Capinas.............................................................................................................................................33:000$000
203:000$000
§ 13. - PESSOAL INACTIVO
Aposentados
Assemaléa
provincial
extincta..................................................................................................................6:589$750
Secretaria
do
Governo...........................................................................................................................27:377$820
Administração e arrecadação das
rendas...........................................................................................26:909$120
Penitencia...................................................................................................................................................3:401$840
Instrucção
publica....................................................................................................................................61:623$740
Obras
publicas...........................................................................................................................................3:304$320
119:206$090
Reformadas
Força
publica...........................................................................................................................................24:197$610
143:403$700
§ 14. -
INSTRUCÇÃO PUBLICA
Directoria geral
Pessoal..........................................................................................................................................................................
1
Director Geral,
ordenado.......................................................................................................................3:600$000
Gratificação................................................................................................................................................1:800$000
1
Secretario,
ordenado.............................................................................................................................2:000$000
Gratificação...................................................................................................................................................666$660
1
Segundo dito,
ordenado........................................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
3
Amanuenses,
ordenado........................................................................................................................3:000$000
Gratificação................................................................................................................................................1:500$000
1
Porteiro,
ordenado....................................................................................................................................800$000
Gratificação...................................................................................................................................................400$000
1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................320$000
1
Servente,
gratificação...............................................................................................................................300$000
19:160$000
Diversas despezas
Artigos
de
expediente..................................................................................................................................300$000
Agua e limpeza de casa, comprehendido o respectivo encanamento,
collocação de campainhas eletricas e serviço
telephonico....................................................................564$800
Com o expediente e outras despezas referentes ao
extincto
conselho
superior...........................................................................................................................600$000
1:664$800
Escola Normal
Pessoal..........................................................................................................................................................................
1
Director,
ordenado.................................................................................................................................2:800$000
Gratificação................................................................................................................................................1:400$000
10 Professores effectivos,
ordenado....................................................................................................24:000$000
Gratificação..............................................................................................................................................12:000$000
2 ditos de calligraphia e desenho,
ordenado.........................................................................................3:200$000
Gratificaçao................................................................................................................................................1:600$000
2 ditos de gymnastica,
ordenado................................................................................................................480$000
Gratificação....................................................................................................................................................240$000
2 ditos directores de escolas modelo,
ordenado..................................................................................4:800$000
Gratificação....................................................................................................................................................240$000
1 Preparador de physica e chimica,
ordenado......................................................................................1:333$000
Gratificação................................................................................................................................................2:400$000
1
Secretario,
gratificação............................................................................................................................600$000
1
Bibliothecario-archivista,
gratificação.....................................................................................................600$000
1 Zelador do museu pedagogico,
gratificação.........................................................................................300$000
2 Mestres de trabalho manuaes
gratificação............................................................................................600$000
2
Porteiros,
ordenado...............................................................................................................................1:600$000
Gratificação....................................................................................................................................................800$000
Diversas despezas
Aluguel
de 2
casas....................................................................................................................................4:800$000
Papel, pennas, tinta e objectos de
expediente.........................................................................................600$000
Agua
e limpeza de
casas............................................................................................................................400$000
Mobilia, livros e objectos manuaes ás
aulas..........................................................................................6:000$000
Gratificações a professores que duplicarem aulas em
razão
da separação do ensino e outras
despesas..........................................................................................5:000$000
16:800$000
Escolas publicas
Cadeiras providas:
514 do sexo masculino,
ordenado......................................................................................................440:600$000
Gratificação............................................................................................................................................220:300$000
375 do sexo feminino, ordenado
gratificação...................................................................................155:300$000
123:800$000
Cadeiras não providas:
Para 40 do sexo masculino,
ordenado.................................................................................................48:000$000
Gratificação..............................................................................................................................................24:000$000
Para 20 do sexo feminino,
ordenado....................................................................................................24:000$000
Gratificação..............................................................................................................................................12:000$000
108:000$000
Cursos nocturnos
18
cursos existentes,
gratificação...........................................................................................................6:480$000
6
de creação provavel,
gratificação........................................................................................................2:160$000
8:640$000
1.343:844$800
§ 15 - Catechese de indios
Para as despesas com este
serviço....................................................................................................12:000$000
§ 16 -
Serviço policial
Gratificação
aos
medicos........................................................................................................................3:600$000
Para deligencias policiaes dentro e fóra da
capital............................................................................15:000$000
Outras
despesas.......................................................................................................................................1:400$000
20:000$000
§ 17 -
Immigração
Pessoal da Hospedaria:
1
Director,
ordenado.................................................................................................................................2:800$000
Gratificação................................................................................................................................................1:400$000
1
Ajudante,
ordenado................................................................................................................................1:600$000
Gratificação...................................................................................................................................................800$000
1 Primeiro escripturario,
ordenado.........................................................................................................1:200$000
Gratificação...................................................................................................................................................600$000
1 Encarregado de passaportes,
ordenado...............................................................................................800$000
Gratificação...................................................................................................................................................400$000
1 Interprete de italiano,
ordenado...............................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................320$000
1
Dito de allemão,
ordenado.......................................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................320$000
1
Primeiro porteiro,
ordenado.....................................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................320$000
1
Segundo dito,
ordenado...........................................................................................................................400$000
Gratificação...................................................................................................................................................200$000
Enfermaria
1
Medico,
ordenado..................................................................................................................................1:600$000
Gratificação...................................................................................................................................................800$000
1 Parteira enfermaria,
ordenado.................................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................300$000
1
Enfermeiro,
ordenado...............................................................................................................................800$000
Gratificação...................................................................................................................................................400$000
1 Ajudante do mesmo
ordenado.................................................................................................................400$000
Gratificação....................................................................................................................................................200$000
Outros empregados
1 Fiel de armazem,
ordenado....................................................................................................................
960$000
Gratificação...................................................................................................................................................480$000
1 Embarcador de immigrantes,
ordenado.................................................................................................800$000
Gratificação...................................................................................................................................................400$000
1
Fiscal da limpeza,
ordenado....................................................................................................................640$000
Gratificação....................................................................................................................................................400$000
1
Fiscal da limpeza,
ordenado....................................................................................................................640$000
Gratificação...................................................................................................................................................320$000
1
Guarda nocturno,
ordenado......................................................................................................................480$000
Gratificação....................................................................................................................................................240$000
2 Trabalhadores de armazem,
gratificação...........................................................................................1:200$000
3
Ditos da limpeza,
gratificação..............................................................................................................1:800$000
27:720$000
Agencia de Santos e Cachoeira
2
Agentes,
ordenados...............................................................................................................................1:600$000
Gratificação....................................................................................................................................................800$000
2:400$000
Diversas despesas
Para sustento e curativo dos immigrantes, objectos de
expediente, moveis, urtensis e outras
despesas................................................................................30:840$000
60:960$000
§ 18. CONTRACTOS E
SUBVENÇÕES
Para pagamento das taxas á Companhias Càntareira e
Exgottos da Capital............................140:000$000
Para subvenção á Companhia de
Navegação a vapor
da Ribeira e outros rios da comarca de
Iguape..................................................................................18:000$000
Para a navegação do rio Ribeira entre Iporanga e
Xiririca.......................................................................................................................................................
2:000$000
Para passsagem e transposte de mercadorias e
passageiros no Mar Pequeno, entre S. Vicente ao Porto do
Rei...........................................................700$000
Para subvenção á Santa Casa de Misericordia da
Capital, para o Aylo de
Mendicidade...................................................................................................12:000$000
Para subvenção ao Lyceu do Coração de Jesus
da
Capital, como auxilio á educação de meninos
pobres, conforme contracto..................................10:000$000
Para subvenção ao Lyceu de Artes e Officios da
Propagadora da Instrucção
Publica.................12:000$000
Ao Collegio Cullo á Sciencia de
Campinas.........................................................................................10:000$000
204:700$000
§ 19.
REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Para as que se verificarem no exercicio desta lei,
relativas á arrecadação de exercicios
anterios....................................................................................1:000$000
§ 20. DIVERSAS DESPESAS E
EVENTUAES
Gratificação a funccionarios pela
substituição de cargos
singulares, e nos quaes o substituido tem direito a todo o
vencimento..............................................1:000$000
Idem por serviços extraordinarios, inclusive a
impressão do repertorio da legislação,
mandado organisar pela lei n. 15, de 18 de Fevereiro de
1888.......................................................12:000$000
Para
despesas não
previstas..................................................................................................................3:000$000
16:000$000
§ 21. JUROS DIVERSOS E
DIFFERENÇAS DE CAMBIO
Para pagamento de juros diversos e amortisação
da
divida fundada e
fluctuante.............................................................................................................520:000$000
Para pagamento dos juros garantidos
a
Estradas de
Ferro..............................................................................................................................150:000$000
Para pagamento de differenças de cambio nos contractos
em que o pagamento em outro seja
estipulado..................................................................................30:000$000
700:000$000
6.213:460$000
CAPITULO II
DA RECEITA
Artigo 2.º - O Thesouro
do Estado de São Paulo, na fórma das leis e regulamentos
em vigor, fará arrecadar no anno financeiro de 1.º de Julho
de 1890 a 30 de Junho de 1891, a quantia de 6.248:802$000, pelos
titulos abaixo mencionados:
Ordinaria
§ 1.º -
Direitos de
sahida..................................................................................................................2.880:000$000
§ 2.º - Taxa da
ponte de embarque em
Santos.................................................................................122:347$000
§ 3.º - Decima de
legados e
heranças...............................................................................................237:825$000
§ 4.º -
Decima de
usofructo....................................................................................................................11:370$000
§ 5.º -
Despacho de
embarcações.......................................................................................................16:000$000
§ 6.º - Imposto de
animaes em Itararé e
Sorocaba............................................................................27:800$000
§ 7.º-
Taxa das
barreiras........................................................................................................................11:100$000
§ 8.º - Imposto de
transposrte ou
transito.......................................................................................2.100:000$000
§ 9.º - Impostos
sobre casas de
leilão....................................................................................................3:200$000
§ 10. - Dito sobre casas
de
modas............................................................................................................160$000
§ 11. - Dito sobre seges
e outros
vehiculos...........................................................................................4:080$000
§ 12. -
Dito sobre
capitalistas..................................................................................................................7:000$000
§ 13. - Dito sobre
vendedores de bilhetes de loterias estranhas ao
Estado.....................................5:000$000
§ 14. -
Imposto
predial..........................................................................................................................280:500$000
§ 15. - Dito sobre
companhias
equestres..............................................................................................5:000$000
§ 16.-
Emolumentos................................................................................................................................16:500$000
§ 17. - Novos direitos por
diversas
mercês.........................................................................................16:200$000
§ 18. - Cobrança
da divida
acliva..........................................................................................................90:000$000
§ 19.-
Taxa
addicional..........................................................................................................................300:000$000
Extraordinaria
§ 20. -
Indemnisações.............................................................................................................................18:300$000
§ 21.- Receita
eventual........................................................................................................................100:000$000
§ 22. - Sellos de patentes
da Guarda
Nacional........................................................................................320$000
§ 23. - Renda dos
estabelecimentos do
Estado.................................................................................10:700$000
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAES
Art. 3.º - Continuam em vigor as
disposições das leis de orçamento anteiores, de
caracter permanente, que não tenham sido expressamente revogadas.
Art. 4.º - O imposto sobre leilões
fica dependente de lançamento, se os respectivos agentes
pagarão o imposto annual: na capital de 600$000, em Santos de
400$000, em Campinas de 300$000, e nas outras localidades de ( 100$000
: - os que fizerem leilões, sem ser agentes, pagarão
100$000 ) na capital, Santos e Campinas e 20$000 nas demais
localidades, além dos impostos a que estão sujeitos.
Art. 5.º - Fica creado o
imposto annual de 600$000, dependente de lançamento, sobre cada
companhia ou agencia de seguros contra fogo, estabelecidas nesta
capital, sendo o producto desse imposto applicado exclusivamente ao
melhoramento do material de extincção de incendios e
condições do corpo de Bombeiros.
Art. 6.º - Fica isento do
imposto de transito o assucar produzido no Estado de Goyaz.
Art. 7.º - O serviço de
introducção de immigrantes continuará a ser feito
por intermedio da Sociedade Promotora de Immigração,
mediante contracto, de accordo com a legislação vigente,
feitas as alaterações que forem julgadas convenientes.
Art. 8.º - Fica o
Governador do Estado auctorizado:
§ 1.º - A tomar para o Estado os
serviços de saneamento, ajardinamento e aformoseamento de varzea
do Carmo em toda a sua extensão, de accordo com a municipalidade
da capital, podendo despender até a quantia de mil contos de
réis.
§ 2.º - A
desenvolver a iluminação publica, a rede de exgotos e
abastecimento de agua da capital nos termos da lei n. 195 de 5 de Junho
de 1889, obrigando a Companhia Cantareira ao Cumprimento de seus
contractos.
§ 3.º - A crear uma
pharmacia do Estado para fornecer medicamentos e aviar receitas para os
estabelecimentos publicos, que delles necessitarem, correndo a despeza
com a creação pelas quotas consignadas aos menos
estabelecimentos, na proporção do dispendio actual.
§ 4.º - A organizar
uma repartição de hygiene n acapital, expedindo
regulamento, creando os serviços e empregos respectivos, podendo
despende até a quantia de trinta e cinco contos de réis,
além e independente do auxilio que possa prestar o governo
federal.
Artigo 9.º - Fica o
governador igualmente auctorizado;
§ 1.º - A
abrir os necessarios creditos supplementares para os serviços
constantes da tabella junta sob a letra A, quando as importancias
consignadas não forem sufficientes.
§ 2.º - A abrir os necessarios
creditos especiaes, fazendo as precisas Operações de
credito em falta de renda ordinaria, para os serviços
mencionados na tabella B.
Artigo 10. - Fica ainda
auctorizado o governador a realisar as necessarias
operações de credito emittindo apolices ou contrahindo
emprestimo interno os externos, ao juro maximo de 6% ao anno, quando a
receita orçada não fôr sufficiente para ocorrer aos
serviços consignados neste orçamento.
Artigo 11. - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
O secretario do governo o faça imprimir, publicar e correr, afim
de que chegue a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e
execução deste decreto pertencer para que o cumpram e
faça cumprir tão inteiramente como nelle se contém.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 28 de Abril de 1890.
Prudente J. de Moraes Barros.
TABELLA A
DAS VERRAS DO ORÇAMENTO PARA AS QUAES PODEM SER ABERTOS CREDITOS
SUPPLEMENTARES
Administração e
arrecadação das rendas
Pelo que faltar para pagamento de porcentagem pela maior
arrecadação das rendas e custas judiciaes nas
execuções da fazenda e cobrança da divida activa.
Força publica
Pelo que faltar para pagamento de transporte de força para o
interior do Estado e differenças de vencimentos da força
do exercito para auxilio ás auctoridades policiaes.
Seminario da Gloria
Pelo que faltar para pagamento da dotação ás
educandas, na fórma da lei n.10 de 7 de Maio de 1851, art.
8.º.
Hospicios de alienados
Pelo que faltar para pagamento de alimentação, vestuario,
medicamentos e salarios aos serventes.
Presos pobres
Pelo que faltar para pagamento de despeza com
alimentação, vestuario, curativo e transporte de presos
pobres.
Aposentados e reformados
Pelo que faltar para pagamento de aposentados e reformados, cujas
aposentadoria ou reformas se liquidem no decurso do exercicio deste
orçamento.
Contractos e subvenções
Pelo que faltar para pagamento das taxas devidas á companhia
Cantareira e Exgottos.
Reposições e restituições
Pelo que faltar para pagamento dos juros de emprestimos, garantia de
juros a estradas de ferro, differenças de cambio nos contractos
qm que o pagamento em ouro seja estipulado, e com o pagamento dos
juros, amortisação e mais despesas da divida externa do
estado.
PRUDENTE DE MORAES.
TABELLA B
DOS SERVIÇOS PARA OS QUAES DEVEM SER ABERTOS OS CREDITOS
ESPECIAES FAZENDO-SE AS NECESSARIAS OPERAÇÕES DE CREDITO
EM FALTA DA RENDA ORDINARIA.
§ 1.º - Para pagamento do que for devido
por serviço feito ou começando em execução
de obras publicas do Estado, auctorizadas ou contractadas nos limites
das verbas decretadas em exercicios anteriores.
§ 2.º - Para
pagamento das divids de exercicios findos, já liquidadas ou que
forem pelo Thesouro do Estado, de accordo com a
legislação em vigor.
§ 3.º - Para a
continuação do serviço geographico e geologico, em
execução da lei n. 9 de 27 de Março de 1886,
podendo dispender até a quantia de 50:000$000.
§ 4.º - Para as
despesas com o sustento, curativo, alojamentos dos immigrantes,
transportes nas estradas de ferro, bem como para pagemento das
passagens do porto de embarque a este Estado.
§ 5.º - Para
execução da lei n.101 de 8 de Abril de 1889.
§ 6.º - Para conclusão ds obras do
quartel, penitenciaria e hospicio de alienados.
§ 7.º - Para o
desenvolvimento do systema de exgotto, abastecimento d' agua e
illuminação publica da capital.
§ 8.º - Para o
serviço do saneamento, ajardinamento e aformoseamento da varzea
do Carmo.
$ 9.º de hygiene
até a quantia de trinta contos de réis. - Prudente de
Moraes.
