DECRETO
N. 176, DE 6 DE MAIO DE 1891
Augmenta os
vencimentos dos empregados da Secretaria do
Governo, do Thesouro do Estado, da Directoria da
Instrucção Publica, do
Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital.
O
Governador do Estado, tendo em vista o que representou o
dr. Inspector do Thesouro do Estado, e
Considerando que os actuaes
vencimentos dos empregados da
Secretaria do Governo, do Thesouro, da Repartição de
Instrucção Publica, do
Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital, não
correspondem ao
accrescimo de serviço, por força de
reorganização do Estado;
Considerando que taes vencimentos se
tornaram insufficientes
para occorrer ás necessidades imprescindiveis para
manutenção dos funccionarios
dessas Repartições, como é geralmente
reconhecido;
Considerando que as tabellas de
vencimentos dos empregados
das ditas reparições podem ser melhoradas, com augmento
de despesa,
relativamente pouco consideravel e compativel com os recursos do
orçamento do
Estado;
Decreta:
Artigo 1.°- Os vencimentos dos Chefes e empregados da
Secretaria do Governo, do Thesouro do Estado, da Directoria da
Instrucção
Publica do Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital,
serão os das
tabellas annexas A, B.C, D e E, a contar de 1.° do corrente mez.
Artigo 2.°- Os vencimentos serão divididos em
ordenado e
gratificação, na fórma da lei.
Artigo 3.°- Os amanuenses e escripturarios, quando
exercerem
o cargo interinamente, perceberão somente 150$000 mensaes.
Artigo 4.°- Ficam revogadas as
disposições em contrario.
O Secretario do Governo o
faça publicar.
Palacio do Governo de Estado de
São Paulo, 26 de Maio de
1891.
TABELLA A. –
Secretaria do Governo
Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
TABELLA B. – Thesouro
do Estado
Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
TABELLA C. –
Instrucção publica
Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
TABELLA D. – Hospicio
de Alienados
Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, aos 26 de Maio de
1891.
AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
TABELLA E. –
Penitenciaria
Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
Américo Braziliense de Almeida Mello
