DECRETO N. 191, DE 5 DE JUNHO DE 1891
Equipara os vencimentos do actual professor de calligraphia e desenho da Escola Normal, bacharel Thomas Augusto Ribeiro de Lima, aos dos outros professores effectivos da mesma escola.
O
Governador do Estado, attendendo ao requerimento do
bacharel Thomaz Augusto Ribeiro de Lima, actual professor de
calligraphia e
desenho da Escola Normal, pedindo fossem equiparados seus vencimentos
aos dos
outros professores effectivos da dita Escola; de accôrdo com a
Directoria da
referida Escola, com o Thesouro do Estado e no exercicio da
atribuição
conferida pelo § 2.º do art.
2º do decreto
n. 7 de 20 de Novembro de 1889.
Decreta:
Artigo único. – Ficam equiparados os vencimentos do actual professor de calligraphia e desenho da Escola Normal, bacharel Thomaz Augusto Ribeiro de Lima, aos dos outros professores effectivos da dita Escola, ou a três contos e seiscentos mil réis (3:600$000) annuaes (tabella annexa ao decreto n. 27 de 12 de Março de 1890); revogadas as disposições em contrario.
O
Secretario do Governo o faça publicar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 5 de Junho de 1891
AMERICO BRAZILIENSE DE ALMEIDA MELLO.