DECRETO N. 203, DE 6 DE JUNHO DE  1891

 Transfere a escola publica do sexo masculino do bairro do Caetetuba para o do Rio Abaixo, ambos no municipio de Atibaia.

O Governador do Estado attendendo á representação do conselho de instrucção publica de Atibaia sobre a conveniencia da transferencia da escola do sexo masculino do bairro do Caetetuba para o do Rio Abaixo, ambos naquelle municipio; de accordo com a Directoria da Instrucção Publica, e no exercicio da attribuição conferida pelo § 2.° do artigo 2.° do dec. n. 7 de 20 de Novembro de 1889;
 Decreta:

Artigo único. – Fica transferida a escola publica do sexo masculino do bairro do Caetetuba para o do Rio Abaixo, ambos no municipio de Atibaia: revogada a lei provincial n. 7 de 24 de Fevereiro  de 1882.

O Secretario do Governo o faça publicar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo 6 de Junho de 1891.

AMERICO BRAZILIENSE DE ALMEIDA MELLO.