DECRETO
N. 255-A, DE 5 DE SETEMBRO DE 1894.
Desapropria
diversos predios na rua do Trem, para dependencias do quartel do Corpo
de
Bombeiros e abre os creditos necessarios para essas despesas.
O
Presidente do Estado, rectificando o decreto n. 254, de 28 de Agosto
findo, na
parte,que se refere ao predio n. 9 da rua do Trem em additamento ao
alludido decreto, resolve, auctorizado pela lei n. 38, de 1.º de
Jude
1892 :
Artigo
1.º -
São declarados de utilidade publica, afim de serem desaproriados
na
fórma das leis vigentes, os predios da rua do Trem, ns.13, 15 e
17(este
ultimo antigo n. 9), assim como o terreno que limita o quartel do Corpo
de Bombeiros, com a casa do Forum,
para servirem de dependencias
referido quartel.
Artigo 2.º -
Ficam abertos os creditos necessarios ás despesas que se
terão de effectuar,
aos termos do decreto n. 202, de 2 de Setembro de 1893.
O
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 5 de Setembro de 1894.
BERNARDINO DE CAMPOS.
M.P.DE SIQUEIRA CAMPOS.