DECRETO N. 269, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1894

Perdoa ao réu Martinho, ex-escravo de Ignacio de Paula Leite de Barros, o resto da pena a que foi condemnado

Bernardino de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo,
Usando da attribuição conferida pelo artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o réu Martinho, ex-escravo de Ignacio de Paula Leite de Barros, o resto da pena dez annos de prisão com trabalho, a que foi condemnado em 18 de Novembro de 1884 pelo jury de Ytú.

O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1894.

BERNARDINO DE CAMPOS.
M. P. De Siqueira Campos.