DECRETO N.349, DE 6 DE ABRIL DE 1896

Dá regulamento ao Hospital Militar da Força Publica do Estado

O Presidente do Estado, auctorizado pelo artigo 34 § unico da Lei n. 97 A, de 21 de Setembro de 1892, manda que se observe o seguinte

REGULAMENTO DO HOSPITAL DA FORÇA PUBLICA

Artigo 1.º - O Hospital da Força Publica será destinado ao tratamento de officiaes e praças.

DO PESSOAL

Artigo 2.º - O Hospital terá um director e um ou mais medicos, todos nomeados pelo Governo do Estado.
Artigo 3.º - O Hospital terá mais os empregados seguintes:

§ 1.º - Um 2.º sargento enfermeiro-mór ;

§ 2.º - Dois cabos enfemeiros ;

§ 3.º - Onze praças, cujo serviço o Director distribuirá como melhor entender e cujo numero poderá ser augmentado a seu pedido sempre de accôrdo com o Commandante Geral.

Artigo 4.º - Haverá ainda no Hospital uma guarda para obsenar fielmente as instrucçoes do Director.

DO DIRECTOR

Artigo 5.º - Ao Director, como chefe do estabelecimento, compete :

§ 1.º - Fiscalizar a receita e despesa, verificando si são fielmente cumpridas todas as disposições do presente regulamnto, relativas á administração a disciplina, á applicação de preceitos scientificos e regras higienicas, no tocante ao serviço do Hospital.

§ 2.º - Remetter mensalmente ao Commandante Geral os mappas do movimento de altas e baixas e annualmente, um relatorio, no qual incluirá o resumo total daquedes mappas, além de um quadro, de que conste o que se achaar a seu cargo, como utensilios, mobilias, instrumentos cirurgicos etc, propondo as medidas que julgar necessarias á saude dos doentes e á economia do Estado.

§ 3.º - Rubricar os livros do escripturação, o mappa das rações diarias e quasquer outros pedidos, assignando as folhas de pagamento ;

§ 4.º - Dar ao Commandante da guarda as instrucções que lhe pareçam convenientes A disciplina e boa ordem do estabelecimento.

§ 5.º - Enviar mensalente ao Commandante Geral as contas do fornecimento, por contracto, a relação nominal das praças tratadas durante o mez com declaração dos alfas p baixas e as folhas de pagamento do pessoal.

Artigo 6.º - O Director não se responderá com as autoridades superiores, senão por intermedio do Commandante Geral.

§ unico. - Dessa disposição exceptuam-se os casos urgentes, como o de transferencia dos entermos, o de enterramento e outros mais, em que lhe será licito dirigir-se directamente á auctoridade de que tenha de reclamar providencias immediatas.

Artigo 7.º - O Director, no exercicio de suas attribuições, poderá reprehender ou mesmo prender os seus subordinados, communicando logo o facto ao Commandante Geral.
Artigo 8.º - O Director designará as enfermarias onde hajam de servir os demais medicos, podendo chamar qualquer um dos da Força Publica para auxilial-o quando entenda necessario e mediante auctorisação do Governo do Estado.
Artigo 9.º - O Director deverá fazer a visita no Hospital das 8 ás 10 horas da manhã comparecendo, porém, antes ou depois dessas horas sempre que houver necessidade.
Artigo 10. - Os medicamentos para a ambulancia do Hospital só poderão ser requisitados pelo Director.
Artigo 11. - O Director e os demais medicos do Hospital, para as dietas observarão a tabella respectiva.
Artigo 12. - O Director, nas suas faltas ou impedimentos, será substituido pelo medico do Hospital que o Governo do Estado designar.

DOS OUTROS MEDICOS

Artigo 13. - Compete aos outros medicos do Hospital auxiliar o Director em todo o serviço, principalmente na parte technica, cumprindo fielmente as instrucções que delle receberem.
Artigo 14. - Na occasião das visitas os facultivos escreverão na papeleta de cada doente e por extenso as prescripções, o modo da applicação dos remedios, sendo depois tudo transcripto para o livro do receituario que se á remettido ao Laboratorio Pharmaceutico do Eslado, para o aviamento das formulas.
Artigo 15. - Escreverão egualmente nas papeletas o numero de ordem das dietas, segundo as quaes os enrfermeiros organisar o respectivo mappa, que será assignado pelo enfermeiro e rubricado pelo Director.
Artigo 16. - O regimen dietetico ordenado nas papeletas pelos facultativos, será rigorosamente praticado pelos seus subalternos.
Artigo 17. - Durante as visitas os medicos darão alta ás praças que estiverem restabelecidas ou que tiverem de ser transferidas, declarando o motivo na papeleta, que será, por elles, datada e assignada.
Artigo 18. - Si o doente que tiver alta necessitar de convalescença, o medico respectivo notará na papeleta o numero de dias precisos para o restabelecimento completo, fazendo as declarações essenciaes e sendo os commandantes obrigados a mandar observar estrictamente o que por elle haja sido recommendado.
Artigo 19. - Quando um doente necessitar para seu restabelecimento de mudança de cima, o medico assistente pedirá uma conferencia, e, se nesta resolvar-se no sentido indicado, dar se-á sciencia do occorrido ao Director, que o communicará ao Commandante Geral, afim de que este providencie como convier.

§ unico. - Do mesmo modo se procederá em relação aos alienados e aos atacados de molestias contagiosas, que careçam de tratamento especial e fóra do Hospital.

Artigo 20. - Si o medico encarregado de uma enfermaria julgar que alguma praça soffre de molestia incuravel, ouvirá tambem a opinião de seus colegas, e, si depois de exgottados todos os recursos por elle lembrados não conseguir-se o restabelecimento em periodo razoavel, fará, da mesma fórma, chegar o facto ao conhecimento do Director, que officiará ao Commandante Geral para ser o doente submettido a Inspecção de saúde.
Artigo 21. - Os clinicos serão responsaveis pelo asseio e boa ordem de suas enfermarias, devendo os de cirurgia proceder aos curativos importantes e que não possam ou não devam ser confiados aos enfermeiros :
Artigo 22. - Os medicos deverão comparecer no Hospital, sempre que houver necessidade e independente das horas das respectivas visitas; que se effectuarão das 8 ás 10 horas da manhã.

DO SERVIÇO CLINICO EXTERNO

Artigo 23. - Este serviço será feito pelos medicos que não estiverem encarregados de qualquer das enfermarias, os quaes passarão visita diariamente das 8 ás 10 horas da manhan, aos Corpos que lhes forem de ignados, e attenderão aos chamados nas residencias dos officiaes, praças e respectivas familias, sempre que, por doentes, precisarem de seus serviços, cumprindo-lhes, depois de bem examinado o enfermo, firmar o diagnostico, que será declarado na baixa, por ele rubricada, caso se tenha de dar a remoção para o Hospital.
Artigo 24. - Quando, porém, a molestia for contagiosa, será o diagnostico mencionado na baixa, dando o medico promptas providencias afim de ser transferido o doente para onde convenha e communicará o facto immediatamente aos efficiaes de Estado-maior, afim destes participarem aos seus commandantes que tambem adoptarão as medidas ao seu alcance, para auxiliar o comprimento da ordem que houver.
Artigo 25. - Os medicos igualmente informarão á Directoria do Serviço Sanitario do que occorrer, para que haja desinfecções e o mais que determinar aquella Repartição.
Artigo 26. - Os facultativos reunir-se-ão em conferencia, presidida pelo director, sempre que se apresentaram á sua observação molestias revestidas de caracter grave, que ponham em risco a vida do paciente.

DO ENFERMEIRO-MÓR

Artigo 27. - Compete-lhe :

§ 1.º - Receber os doentes que faixarem ao Hospital, administrando-lhes os medicamentos que forem prescriptos.

§ 2.º - Prestar no intervalo das visitas os soccorros de que necessitarem os doentes a quem sobrevierem accidentes, e observar aquelas que lhe forem recommendados pelos facultativos, não podendo modificar o tratamento indicado, e expondo immediatamente aos medicos encarregados das enfermarias o que por ventura houver notado.

§ 3.º - Examinar a qualidade e quantidade dos alimentos recebidos diariamente, assistindo á distribuição das dietas e verificando a sua bôa preparação.

§ 4.º - Observar se os medicamentos são convenientemente applicados e dar esclarecimentos todas as vezes que tiverem duvidas.

§ 5.º - Assignar as altas conferindo-as com as papeletas.

§ 6.º - Manter a ordem e o asseio no estabelecimento.

§ 7.º - Responder perante o director por tudo quanto houver no Hospital.

§ 8.º - Dirigir os enfermeiros e seus ajudantes e obrigal-os ao exacto cumprimento de sua atribuições.

§ 9.º - Assitir ás visitas nas enfermarias e á distribuição das dietas na cosinha, tendo todo o cuidado para que não se dê alguma falta.

§ 10. - Distribuir as roupas e utensilios necessarios ao serviço das enfermarias, entregando as usadas e recebendo as limpas do encarregado da lavagem.

§ 11. - Organisar o mappa geral das dietas para ser entregue ao director, respondendo por qualquer engano que neste haja, relativa a qualidade, quantidade e numero.

§ 12. - Apresentar ao director na occasião das visitas o mappa do movimento das enfermeiras, com declaração do numero dos feitos vagos.

§ 13. - Nomear por escala, diariamente, um ajudante de enfermeiro para ficar só ás ordens do director, afim de auxilial-o na policia do estabelecimento.

§ 14. - Verificar depois de fechado o hospital si todos os enfermeiros, ajudantes e serventes estão presentes e nomear por escalas duas turmas de um enfermeiro ou ajudante de um servente, afim de velarem nas enfermarias e prestarem aos doentes os serviços de que estes necessitarem.

§ 15. - Ter dous livros, um para escripturação dos objectos que der aos enfermeiros, que nelle passarão recibo e outro em que lançará o nome de seus subordinados, as faltas, prisões e tudo que occorrer a respeito delles.

§ 16. - Participar immediatamente ao director qualquer occorrencia que se dér no Hospital.

§ 17. - Responder pelo extravio dos objectos a seu cargo, si se tratar de descuido seu, assim como pelas faltas commettidas pelos seus subordinados, desde que, em tempo, não as communique.

§ 18. - Permanecer no Hospital do qual só se poderá retirar com licença do director e nunca por tempo maior do que lhe for concedido.

§ 19. - Escripturar o livro de entrada, o das papeletas e o da arrecadação do fardamento.

§ 20. - Encarregar-se de toda a escripturação do Hospital, por cuja exactidão será responsavel, podendo coadjuval-o nesse trabalho os empregados que lhe são subordinados quando a isso annuir o ditector.

§ 21. - Executar e fazer observar pontualmente por todos os empregados inferiores o plano de escripturação adoptado, tendo-a sempre em dia, emendando os erros que na sua conferencia forem encontrados, e lançando notas que possam esclarecer os enganos e omissões que se verificarem, o que tudo communicará ao director.

§ 22. - Fiscalisar com o maior cuidado o serviço da cosinha e manter toda a ordem no estabelecimento.

§ 23. - Dar ao seu fiel as instrucções que julgar convenientes para o bom desempenho de suas obrigações e tomar-lhe contas quando entender necessario.

§ 24. - Lançar diariamente no mappa competente os generos alimenticios fornecidos em vista do pedido pelo qual no fim do mez se organisará o balancete.

§ 25. - Entregar sempre que deixar o cargo que occupa e no um de cada anno ao director do Hospital o mappa do material a seu cargo com declaração do estado em que se achar, o que tudo se remetterá ao Commandante Geral por occasião do relatorio de que trata o artigo 5.º § 2.

§ 26. - Acceitar os artigos que o Director haja examinado e julgado de boa qualidade.

§ 27. - Residir no hospital ou em suas proximidades.

§ 28. - Mandar apresentar aos medicos pelo enfermeiro do dia os doentes que entrarem, enchendo as papeletas de accordo com as baixas.

§ 29. - Não receber doente algum sem a respectiva baixa, salvo caso urgente, devendo nessa hypothese dar communicação immediata ao director.

§ 30. - Registrar no livro de entradas e de sahidas as baixas e as altas.

§ 31. - Receber os dinheiros e os objectos de valor que trouxerem os doentes, conservando-os em seu poder até que elles tenham alta e devendo lançar no alto da papeleta as notas sobre o que lhes foi entregue, as quaes serão lidas em voz alta para conhecimento do interessado.

§ 32. - Prohibir a entrada de pessoas extranhas ao estabelecimento que não hajam obtido licença do director, salvo nos dias e nas horas em que têm ingresso no Hospital,não consentindo porém que se levem aos doentes generos alimenticios e o mais que não for permittido.

§ 33. - Providenciar sobre a sabida dos doentes que tiverem alta ou licença do Director e dos facultativos.

§ 34. - Dar licença, de accordo com as ordens do Director, aos enfermeiros e empregados inferiores do hospital.

§ 35. - Encher as altas á vista da papeleta e apresental-as aos medicos para que as assignem.

§ 36. - Fechar o hospital ao toque de recolher e abrir ao clarear do dia, salvo caso extraordinario ou autorização especial do Director.

§ 37. - Organizar a relação nominal das praças tratadas durante o mez com as declarações das baixas e altas e tambem o mappa do movimento das entradas e sahidas.

§ 38. - Receber todo o fardamento dos doentes entrados e guardal-o na arrecadação convenientemente rotulado para evitar trocas na occasião da entrega.

Artigo 28. - O enfermeiro mór terá a graduação de 2.º sargento e os vencimentos marcados na lei de fixação de força.
Artigo 29. - Cabe ao Director do Hospital nomear e demittil-o mediante approvação do Commandante Geral.
Artigo 30. - Para o lugar de enfermeiro-mór são exigidas as seguintes condições:

§ 1.º - Saber ler, escrever e contar.

§ 2.º - Bôa conducta.

§ 3.º - Aptidão para o serviço.

Artigo 31. - Ao enfermeiro-mór é applicavel a disposição do artigo 35.
Artigo 32. - Ao enfermeiro-mór se fará carga de tudo que receber.
Artigo 33. - Na ausencia do Director responderá elle pela ordem do estabelecimento, e sempre pela carga do Hospital.

DOS ENFERMEIROS

Artigo 34. - Os enfermeiros ficarão sob as ordens immediatas do Director do hospital.
Artigo 35. - Os enfermeiros assentarão praça directamente na secção respectiva, podendo ser transferidas para ella os soldados dos Corpos que tiverem os requisitos necessarios, sendo o tempo o mesmo que para os voluntarios dos diversos batalhões.
Artigo 36. - Os enfermeiros e seus ajudantes terão acesso quando houver vaga e se tornarem merecedores pela aptidão, actividade e sollicitude no desempenho de seus deveres, sob proposta do Director do Commandante Geral.
Artigo 37. - Os enfermeiros e seus ajudantes executarão o serviço na conformidade da distribuição que fizer o Director.
Artigo 38. - Terão a graduação de cabo e serão nomeados, independentes de proposta, pelo Director que tambem livremente poderá dispensal-os.
Artigo 39. - Incumbe-lhes :

§ 1.º - Receber do enfermeiro-mór toda a roupa e utensilios necessarios ao serviço das enfermarias, que estarão sempre devidamente preparadas, cabendo-lhes, a responsabilidade dos objectos confiados a sua guarda.

§ 2.º - Accommodar convenientemente os doentes que entrarem para as enfermarias em que estejam de serviço, fornecendo lhes immediatamente a roupa do Hospital, e effectuando-se a mudança em sala especial ou desinfectada, em caso de necessidade.

§ 3.º - Arrecadar o fardamento dos doentes, para entregal-o ao enfermeiro-mór.

§ 4.º - Acompanhar os facultativos, na occasião das visitas, distribuindo os medicamentos e dietas, e fazendo os curativos conforme lhes for determinado.

§ 5.º - Organizar o pedido das dietas das enfermarias, em que estejam de serviço, para ser entregue ao enfermeiro-mór.

§ 6.º - Executar fielmente as ordens e instrucções que receberem dos facultativos e do enfermeiro-mór a respeito do tratamento dos doentes, da limpeza e da policia das salas e dos diversos compartimentos do Hospital, devendo participar-lhes todos os factos que tiverem logar, onde se acharem de serviço.

§ 7.º - Fazer retirar as roupas dos doentes que fallecerem dos respectivos leitos, expondo ao sol e colchão, que, porém, na hypothese de molestia contagiosa será queimado com o mais que se deva inutilisar, e sempre com o consentimento do medico.

Artigo 40. - Os enfermeiros e seus ajudantes serão responsaveis por todas as faltas para que concorram, por, negligencia ou qualquer outro motivo, e não poderão sahir do Hospital sem licença do Director, precedendo informação do enfermeiro mór que os fará substituir durante a respectiva ausencia.
Artigo 41. - Os enfermeiros e seus ajudantes serão punidos pelas faltas que commetterem de acordo com o regulamento da Força Publica e transferidos para os corpos, so assim o entender o Director e acordo com o Commandante geral.
Artigo 42. - Os enfermeiros e seus ajudantes ficam sujeitos ao enfermeiro-mór a quem prestarão a devida obediencia.
Artigo 43. - Os enfermeiros que no pedido incluirem dietas ou extraordinarios dinarios que não constarem das papeletas, serio re6ponsabilisados segundo o que propuzer o Director e resolver o Commandante Geral.
Artigo 44. - Os enfermeiros terão uniforme egual ao das praças de infanteria, sendo porém os vivos de casemira azul e tendo um caduceu no bonet.
Artigo 45. - Ser-lhes-á obrigatorio moradia no hospital.

DO COSINHEIRO

Artigo 46. - Compre-lhe :

§ 1.º - Receber diariamente do enfermeiro-mór o necessario para as dietas fazendo-o por conta, peso e medida.

§ 2.º - Preparar as dietas e rações com todo o asseio e brevidade, afim da estarem promptas ás horas da distribuição, isto é, para o almoço ás 8 de manhan, para o jantar, ás 12 do dia, e para a ceia ás 6 da tarde.

§ 3.º - Receber ds infermeiro-mór todos os utensilios de que necessitar, pelos quaes será responsavel, devendo tel-os sempre limpos e na melhor ordem.

§ 4.º - Preparar a alimentação segundo as instrucções que receber do Director.

DISPOSIÇÕES GERAES

Artigo 47.º - Proceder-se-á a autopsia, sempre que o diagnostico tiver sido duvidoso, ou se por qualquer outro motivo se torne necessaria ou ainda no caso de ordem superior, sendo o trabalho executado de preferencta pelo Director que quando delle não se possa incumbir, designará os medicos para esse serviço.
Artigo 48.º - Quando baixar ao Hospital algum doente, victima de ferimento grave ou em perigo de vida, em virtude de offensas physicas que haja soffrido o auto de corpo de delicto deverá ser feito por um dos medicos da Repartição Central mediante requisição ao Chefe de Policia pelo Director que poderá nesse caso dirigir-se directamente a essa autoridade.
Artigo 49.º - O tempo de vigilancia começará ao toque de silencio e terminará ao clarear do dia, sendo repartido pelas duas turmas que organisar o enfermeiro-mór.
Artigo 50.º - Nenhum objecto será dado em consummo sem previo exame de uma commissão que será nomeada pelo Commandante Geral, de accôrdo com o Director.
Artigo 51.º - No caso de obito os dinheiros e valores que pertenciam ao doente serão transmittidos ao Director que os enviará ao Commandante Geral, para dar-lhes e destino conveniente.
Artigo 52.º - Os medicos do Hospital, inclusive o Director, abster-se-ão quanto possivel de prescrever especialidade pharmaceutica e sobre tudo preparados estrangeiros, procurando sempre reduzir a despesa com os medicamentos e drogas e cingil-a ao essencial.
Artigo 53.º - Outrosim não satisfarão em caso algum os pedidos de remedios feitos por officiaes e praças, receitando só para os que estiverem realmente enfermos.
Artigo 54.º - Na escripturação do Hospital e nos respectivos mappas alem dos modelos annexos ao presente regulamento, observar-se-á em tudo o que foi determinado para o Exercito na ordem do dia n. 2271 de 25 de Julho de 1889.
Artigo 55.º - Nos casos ommissos neste Regulamento, o Governo do Estado expedirá instrucções pela Secretaria da Justiça, estabelecendo as providencias de que não se tenha cogitado quanto ao serviço e as necessidades do Hospital.
Artigo 56.º - Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 6 de Abril de 1896.

BERNARDINO DE CAMPOS
João Baptista de Mello Peixoto

Modelos a que se refere o Regulamento do Hospital da Força Publica que baixou com o Decreto. 

N. 7

Será permittido aos facultativos substituirem um pão por metade em peso de roscas, biscoutos, bollachas ou pão de Lot torrado assim como abonar em casos bem justificados, nas tres ultimas dietas, os seguintes extraordinarios : 50 grammas de goiabada, 50 de marmellada, 30 de geleia, 30 de letria, 30 de assucar, uma laranja, lima ou banana, hervas cosidas, 50 grammas de vinho do Porto ou Lisbôa, e na 5.ª e 6.ª dietas, um até dous ovos no almoço, 200 grammas de leite, 20 de chocolate preparado em 150 de agua ou mingau com 30 grammas de araruta ou tapioca e 30 de assucar. Aos officiaes se poderá abonar mesmo em casos ordinarios nas duas ultimas dietas sopa de arroz ou massas, 30 grammas ao jantar e um quarto de gallinha a juizo do facultativo; poderão tambem os facultativos segundo a localidade e as circumstancias especiaes de seus doentes substituir a carne do jantar da 6.ª dieta e por egual quantidade 150 grammas de peixe fresco. Quando for aconselhado o regimen lacteo exclusivo poderão proscrever até tres litros de leite, sem direito a nenhum outro alimento neste caso. As dietas de caldo de canja poderão ser destribuidas conforme determinar o facultativo , sem conservar a regularidade do almoço, jantar e ceia. Só se poderá abonar a cada doente um até tres extraordinarios, sendo este ultimo numero em casos excepcionaes. Com a preparação de cada uma das tres ultimas dietas se dispensará ate 10 grammas de sal, 15 de banha, meio centilitro de vinagre, além dos outros temperos.

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