DECRETO N. 445, DE 6 DE ABRIL DE 1897

Providencia sobre a liquidação do exercicio de 1896 na parte referente à secretaria da Agricultura

O Presidente do Estada de São Paulo:
Attendendo ao que lhe representou o dr. Secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1896 e de conformidade com o disposto no artigo 15 da lei n. 380, de 23 de Setembro de 1895.
Decreta :
Artigo 1.º - Do saldo existente na verba do .§ 3.º transfere a importantancia de quarenta e um contos noventa e oito mil duzentos e vinte e quatro reis (41:098$224), para saldar o deficit verificado no § 2.º ambos do artigo 6.º da lei n. 380 citada.
Artigo 2.º - Transfere para o exercicio de 1897 o credito de quinhentos e dezenove contos cento e noventa e nove mil cento e onze reis (519:199$111), aberto pelo decreto n. 365, de 27 de Junho de 1896, para construcção de uma ponte metallica sobre o rio Tieté nesta capital, e bem assim as importancias de quatro contos seiscentos e dezoito mil e cem reis (4:618$l00) e sete contos tresentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reis (7:384$820) saldo dos creditos abertos pelos decretos ns. 322 e 416, de 3 de Dezembro de 1895 e 29 de Dezembro de 1896 para fazer face ás despesas com a concorrencia para illuminação publica da Capital. 

Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 6 de Abril de 1897. 

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
Alvaro Augusto da Costa Cafivalho