DECRETO N. 448, DE 10 DE ABRIL DE 1897
Transfere saldo das verbas em que
houve sobra para as outras em que houve deficil, na Secretaria do
Interior, transfere para o exercício de 1897, o saldos dos
creditos especiaes abertos no exercicio de 1896 e abre credito
supplementar para
saldar o deficit em diversas rubricas da Secretaria do Interior no
exercicio de 1896.
O Presidente do Estado de São Paulo.
Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
do Interior, sobre a necessidade liquidar o exercicio de 1896, de
accordo com a auctorização constante dos artigo 3.º
e 15 da lei n. 380
de 23 de Setembro de 1895.
Decreta :
Artigo 1.º - Do saldo verificado na verba do § 9. do artigo 2.º da lei citada - escholas publicas - é tranferida a quantia de 388:883$341 para supprir o deficit demonstrado nas seguintes rubricas:
Artigo 2.º - Fica aberto á Secretaria do Interior um credito supplementar de 635:613$193, para saldar o deficit das seguintes verbas :
Artigo 3.º - São transferidos para o corrente exercicio os saldos dos creditos especiaes abertos no exercicio de 1895 para os seguintes serviços :
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
A. Dino Bueno