DECRETO N. 449, DE 12
DE ABRIL DE 1897
Declara
de utilidade publica para ser desapropriado o terreno necessário
para
estufa e suas dependencias do deposito sanitário na cidade de
São Carlos do Pinhal.
O
Presidente do Estado de São Paulo.
A vista do que lhe representou o
Secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
sobre a necessidade de ser desapropriado o terreno para a estufa e suas
dependencias do deposito sanitario na cidade de São Carlos do
Pinhal ;
Usando da auctorização
dos §§ 2.º e 3.º do artigo 1.º da lei n. 57,
de 18 de Março de 1896.
Decreta:
Artigo unico.
- E' declarado de utilidade publica, para desapropriação
pelo Estado, na forma da lei, o terreno necessario para a estufa e suas
dependencias do deposito sanitario, em São Carlos do Pinhal e
pertencente Guilherme Mac-Hardy, de accordo com planta a este annexa e
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios de Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Abril de 1897.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
Alvaro Augusto Da Costa
Carvalho