DECRETO N.º 515, DE 1.º DE JANEIRO DE 1898
Perdôa ao do réo abaixo mencionado o resto da pena a que foi condemnado.
O Vice-Presidente do Estado em
exercicio, tendo ouvido a respeito do Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 37 § 5.° da
Constituição, perdoar ao réo Antonio Pereira de
Araujo o resto da pena de 34 annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Bocaina a 28 de Março de
1894.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1898.
FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
José Getulio Monteiro