DECRETO N. 538, DE 28 DE MARÇO DE 1898
Transfere
saldos das verbas em que houver sobra para as outras em que houver
deficit, abre um credito supplementar de 1.454:751$722 e transporta
para o exercicio de 1898 os saldos dos creditos especiaes pertencentes
ao exercicio de 1897.
O vice-presidente do Estado de
São Paulo, attendendo ao que lhe representou a Secretaria de
Estado dos Negocios do Interior, sobre a necessidade de liquidar o
exercicio de 1897; de accordo com a auctorização
constante dos artigos 3.º e 19 da lei n. 490 de 29 de
Dezembro de 1896;
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica aberto um credito supplementar de 1.454:751$722 para saldar a
despesa verificada na verba do § 21, Socorros Publicos.
Artigo 2.º -
E' transportado do saldo verificado na rubrica do § 12, Escholas
Publicas, a quantia de 372:660$233 para saldar o deficit verificado nas
seguintes verbas:
Artigo 3.º - São transferidos para o corrente exercicio os saldos dos seguintes creditos especiaes:
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Março de 1898.
FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
João Baptista de Mello Peixoto
