DECRETO N. 552, DE 23 DE ABRIL DE 1898

Perdoa ao reu Antonio Joaquim de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado

O vice-presidente do Estado, em exercicio nos termos do art. 36 .§ 5.º da Constituição, resolve perdoar ao reu Antonio Joaquim de Oliveira, o resto da pena de dois annos e quatro mezes de prisão simples, a que foi condemnado em 7 de Junho de 1894, pelo jury da comarca de Piracicaba.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 23 de Abril de 1898. 

FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 

Jose' Getulio Monteiro