DECRETO N. 557, DE 13 DE MAIO DE 1898

Perdoa á sentenciada Balbina Maria de Jesus o resto da pena a que foi condemnada

O vice-presidente do Estado, em exercicio nos termos do artigo 36 § 5.° da Constituição, e ouvido o Tribunal de Justiça, resolve perdoar a ré Balbina Maria de Jesus o resto da pena de seis annos de prisão cellular a que foi condemnada em 25 de Setembro de 1896, pelo jury de Guaratinguetá.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1898. 

FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 

José' Getulio Monteiro