DECRETO N. 617, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1898
Perdoa ao sentenciado João André Sorrentino o resto da pena a que foi condemnado
O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.° da Constituição, perdoar ao sentenciado João André Sorrentino o resto
da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Lençóes em 26 de
Junho de 1896.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1898.
FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Alfredo Guedes, secretario interino.