DECRETO N. 631 A,  DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898

Dá organização á colonia succursal de alienados em Juquery

O presidente do Estado de S. Paulo, de accordo com o disposto no § 16 do art. 2.º da lei n. 594, de 5 de Setembro de 1898, rubrica - Succcursal de Juquery,
Decreta:
Art. 1.º - O pessoal de Hospicio Succursal em Juquery, que ficará a cargo do administrador do Hospicio de Alienados da capital, constará de um auxiliar do administrador, de um medico, de um amanuense, de um emfermeiro, de um cosinheiro e de 16 guardas e outros empregados, cujos vencimentos e gratificações serão os da tabella junta.
Art. 2.º - O auxiliar do administrador, o medico e o amanuense serão nomeados em commissão e livremente dispensados pelo Governo.
Art. 3.º - O enfermeiro, o cosinheiro, os 16 guardas e outros empregados serão contractados pelo administrador do Hospicio de Alienados e por elle dispensados, quando assim o entender necessario.
Art. 4.º - As despesas auctorizadas pelo presente decreto serão feitas pela dotação constante do § 16 do art. 2.º da lei n. 594, de 5 de Setembro de 1898, rubrica - Succursal de Juquery.
Palacio do Governo de S. Paulo, 31 de Dezembro de 1898.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.

José Pereira de Queiroz.


Palacio do Governo de S. Paulo, 31 de Dezembro de 1898. - FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE - José Pereira de Queiroz.