DECRETO N. 665, DE 3 DE MAIO DE 1899

Perdoa o sentenciado João Duarte Monteiro do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 .§ 5.º da constituição, perdoar o sentenciado João Duarte Monteiro do resto da pena de vinte e nove annos e onze mezes a que foi condemnado pelo jury da comarca de Mogy das Cruzes, em 12 de Janeiro de 1898.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Maio de 1899. 

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Pereira de Queiroz.