DECRETO N. 697, DE 7 DE SETEMBRO DE 1899

Indulta as praças da Brigada Policial de 1.ª deserção simples e aggravada

O presidente do Estado, attendendo ao que representou o coronel commandante da Brigada Policial, ouvido o secretario dos Negocios da Justiça, resolve indultar do crime de 1.ª deserção simples e aggravada as praças da mesma brigada, que se acharem presas, cumprindo sentença ou á espera de julgamento e as que dentro do prazo de 60 dias, contados da data deste decreto, se apresentarem ás auctoridades competentes.
O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz