DECRETO N. 700, DE 7 DE SETEMBRO DE 1899

Perdoa o sentenciado Antonio Pereira Cardoso do resto da pena a que foi condemnado.

O presidente da Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Pereira Cardoso do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Guaratinguetá em 18 de Novembro de 1898.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Pereira de Queiroz.