DECRETO N. 715, DE 12 DE OUTUBRO DE 1899

Perdoa o sentenciado Emilio Pistelli do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do artigo 36 § 5° da constituição, perdoar o sentenciado Emilio Pistelli do resto da pena de tres annos e seis mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Espirito Santo do Pinhal em 12 de Julho de 1898.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz