DECRETO N. 717, DE 12 DE OUTUBRO DE 1899

Commuta na de doze annos a pena de trinta annos a que foi condemnado o reu Valencio Luciano Francisco

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve commutar na de doze annos, grau minimo do § 1.º do artigo 294 do codigo penal, a pena da trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Valencio Luciano Francisco pelo jury da comarca de Araraquara, em 5 de Junho de 1894.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro da 1899. 

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz