DECRETO N. 718, DE 12 DE OUTUBRO DE 1899

Perdoa o sentenciado Antonio Affonso do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Affonso do resto da pena de doze annos e tres mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Itapetininga em 26 de Março de 1896.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz