DECRETO N. 725, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1899

Perdoa o sentenciado Pedro Martins da Cunha do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art. 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado Pedro Martins da Cunha do resto da pena de 2 annos e 3 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Pirassununga, em 31 de Maio de 1898.
O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Pereira de Queiroz