DECRETO N. 726, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1899

Perdoa o sentenciado João Faustino Barbosa do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art. 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado João Faustino Barbosa do resto da pena de 9 annos e 4 mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Franca em 26 de Dezembro de 1895.
O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1899.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Pereira de Queiroz