DECRETO N. 731, DE 1 DE JANEIRO DE 1900

Perdoa o sentenciado Luiz Scozzafavo do resto da pena o que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal da Justiça, resolve nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado Luiz Scozzafavo do resto da pena de seis annos de prisão cellular, em que foi commutada a de vinte e quatro annos que lhe impoz o jury da comarca de Santos em 27 de Julho de 1896.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1900.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz