DECRETO N.744, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1900

Perdoa o sentenciado Antonio Francisco Nunes do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Francisco Nunes do resto da pena de seis annos de prisão cellular, convertida em sete annos de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Guaratinguetá em 16 de Dezembro de 1896.
O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1900.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE. 
JOSÉ  PERERE DE QUEIROZ.