DECRETO N. 772, DE 21 DE ABRIL DE 1900

Perdoa o sentenciado José Penalves de Menezes do resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o sentenciado José Penalves de Menezes do resto da pena de dois annos e meio de prisão cellular, a que foi condemnado por sentença do juiz de direito da 1.ª vara da comarca de Santos, de 2 de Janeiro de 1898.
O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1900.

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
JOSE' PEREIRA DE QUEIROZ