Fixa o numero de immigrantes a introduzir, no corrente exercicio no regimen da Lei n. 673, de 9 de Setembro do anno passado, e marca a respectiva subvenção.

O presidente do Estado de São Paulo, 
De conformidade com o disposto no artigo 4.° do decreto n. 823, de 20 de Setembro do corrente anno,
Decreta :
Artigo 1.° - Será de 4000 o numero de immigrantes a introduzir no corrente exercicio no regimen da lei n. 673, de 9 de Setembro do anno passado, das seguintes nacionalidades : italianos, austriacos, hespanhoes, portuguezes, allemães, belgas, suecos e dinamarquezes. 

§ 1.° - Os hespanhoes deverão ser das provincias denominadas : Galicia Navarra, Vascongadas, Malaga, Caceres e das ilhas Canarias. 

§ 2.° - Os portuguezes serão do continente e das ilhas portuguezas. 

§ 3.° - Os italianos serão de quaesquer procedencias da Italia, excepto da Sicilia e da Calabria.

Artigo 2.° - A subvenção pela introducção desses immigrantes será, como segue :

§ 1.° - Para os italianos :
a) maiores de 12 annos, £ 5-6-0 ;
b) maiores de 7 a 12 annos, £ 2-13-0 ;
c) maiores de 3 até 7 annos, £ 1-6-6. 

§ 2.° - Para os austriacos :
a) maiores de 12 annos, £ 6-6-0 ;
b) maiores de 7 annos até 12. £ 3-3-0;
c) maiores de 3 annos até 7, £ 1-11-6. 

§ 3.° - Para os hespanhoes e portuguezes :
a) maiores de 12 annos, £ 6-0-0 ;
b) maiores de 7 até 12 annos, £ 3-0-0 ;
c) maiores de 3 até 7 annos, £ 2-0-0. 

§ 1.° - Para os allemães, belgas, suecos e dinamarquezes : 
a) maiores de 12 annos, £ 6- 16-0 ;
b) maiores de 7 até 12 annos.£ 3 - 8 - 0;
c) maiores de 3 até 7 annos, £ 1-14-0. 

Artigo 3.° - O embarque dos immigrantes poderá ter logar em qualquer porto europeu, regulando-se a acceitação dos mesmos, para o effeito do pagamento da subvenção pelo disposto no artigo 19 do decreto citado n.823, excepto para os que embarcarem em Genova, para as quaes a acceitação se dará naquelle porto pelo commissario do Governo.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Setembro de 1900.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
ANTONIO CANDIDO RODRIGUES.