DECRETO N. 928, DE 27 DE JULHO DE 1901

Eleva a 25.000 o numero dos immigrantes a introduzir, no corrente exercicio, no regimen do decreto n. 823, de 20 de Setembro do anno passado, e reduz a subvenção marcada pelo decreto n. 885, de 30 de Março ultimo, para os immigrantes que embarcarem nos portos de Genova ou Napoles.

O presidente do Estado de São Paulo,
Usando da faculdade do artigo 3.º do decreto n. 823, de 20 de Setembro do anno passado,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica elevado a 25.000 o numero dos immigrantes a introduzir, no corrente exercicio, pelo regimen do decreto n. 823 de 20 de Setembro do anno passado.
Artigo 2.° - A subvenção de que trata o artigo 1.°, .§§ 1.° e 2.° do decreto n. 885, de 30 de Março ultimo, para a introducção de immigrantes durante o corrente exercicio no regimen do decreto n. 823 citado, fica reduzida, para os que embarcarem dos portos de Genova ou Napoles, como segue:
a) maiores de 13 annos , inclusive £ 4-0-0;
b) de 12 a 7 annos, inclusive £ 2-0-0;  
c) de 7 a 3 annos, inclusive £ 1-0-0.
Artigo 3.° - A reducção da subvenção conforme está indicada no artigo antecedente, será applicada para os emigrantes que embarcarem depois de 31 de Outubro proximo vindouro, prevalecendo a subvenção fixada pelo decreto n. 855, citado, para os que embarcarem até a referida data, inclusive.
Artigo 4.° - Si fôr cobrado pelo Governo da Italia algum imposto sobre a sahida dos emigrantes, elle não se considerará incluido na subvenção que fica marcada pelo presente decreto. O Governo, á vista da prova de pagamento do imposto pelos introductores, indemnizará a estes por sua importancia.
Artigo 5.° - Ficam mantidas as disposições do decreto n. 885, citado, não revogadas pelo presente.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 1901.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
A. CANDIDO RODRIGUES 

Publicada a 30 de Julho de 1901.-Eugenio Lrefevre, director geral.