DECRETO N.939, DE 7 DE SETEMBRO DE 1901

Perdôa ao sentenciado Paschoal Rosa, o resto Da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 35 § 5.º da Constituição, perdoar ao sentenciado Paschoal Rosa o resto da pena  de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado polo jury da comarca do Ribeirão Preto, em 16 de Setembro do 1895.
O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 7 de Setembro de 1901

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES,
FRANCISCO DE TOLEDO MALTA