DECRETO N.952, DE 12 DE OUTUBRO DE 1901

Perdôa o sentenciado José Vieira de Souza, do resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5.º, da Constituição, perdoar o sentenciado José Vieira do Souza do resto da pena de trinta annos de prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Franca, em 27 do Junho do 1882.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado do Sao Paulo, 12 de Outubro do 1901.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
BENTO BUENO