DECRETO N.1.038, DE 26 DE JUNHO DE 1902
Approva os estudos de uma
variante, entre estacas 1229 e 1407 do projecto primitivo do
prolongamento de Dourado a Bôa Esperança, e auctoriza a
abertura de uma
estação, no kilometro 26 + 400, a construir segundo o
typo approvado
para a de "Ferraz de Salles", da linha em trafego da Companhia Estrada
de Ferro do Dourado.
O Vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, na
fórma do § 1.º artigo 27, da
Constituição do Estado,
Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, e
de accôrdo com as informações da
repartição competente,
Decreta :
Artigo unico. - Ficam
approvados, para os devidos effeitos, os
estudos a este annexos, rubricados pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que ficam
archivados na Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação, relativos a
uma variante entre as estacas 1229 e 1407 do projecto primitivo do
prolongamento de Dourado a Bôa Esperança, da linha ferrea
da Companhia
Estrada de Ferro do Dourado, comprehendendo o estabelecimento de uma
estação no kilometro 26 + 400, a construir segundo o typo
approvado
para a de "Ferraz de Salles", da linha em trafego da mesma companhia,
mediante as seguintes restricções :
1.ª) Obrigar-se a
companhia, para applicação das tarifas, a considerar
como situada entre kilometros 41 e 42 da sua estrada de ferro, a partir
de Ribeirão Bonito, a estação terminal (Bôa
Esperança), uma vez que, na
linha que se construir, seja ultrapassado de qualquer extensão o
mesmo
kilometro 41;
2.ª) Apresentar a
companhia, dentro do prazo maximo de 30 dias, os
perfis transversaes, bem como a tabella de alinhamentos e de
declividades da variante, e incluir no orçamento e na tabella de
quantidades a excavar de todo o prolongamento, que deverá ser
submettida á approvação do Governo com os estudos
do ultimo trecho, os
dados referentes á variante de que se trata.
Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 26 de Junho de 1902.
DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
A. CANDIDO RODRIGUES.
Publicado a 28 de Junho de 1902. - Eugenio Lefèvre, director-geral.