DECRETO N. 1.066, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1902
Commuta na de doze annos a pena de vinte e um annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Nicola Tiberio
O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, commutar na de doze
annos a pena de vinte e um annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Jundiahy, em sessão de
1.° de Julho de 1896, o réu Nicola Tiberio.
O Secretario dos Negocios do Interior
e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de
1902.
BERNARDINO DE CAMPOS.
BENTO BUENO.