DECRETO N. 1.108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903

Perdôa ao sentenciado Valendo Luciano Francisco o resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, '§ 5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Valencio Luciano Francisco o resto da pena de trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Araraquara em sessão de 5 do Junho de 1894, e ja commutada na de 12 annos, por decreto de 12 do Outubro de 1899.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.

BERNARDINO DE CAMPOS.
BENTO BUENO.