DECRETO N.1.124, DE 21 DE ABRIL DE 1903

Commuta na de dez annos e meio a pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Tobias Antonio Macúas

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, '§ 5.°, da Constituição, commutar na de dez annos e meio a pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Tobias Antonio Macúas pelo jury da comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 23 de Setembro de 1895.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1903.

BERNARDINO DE CAMPOS
FIRMIANO MORAES PINTO