DECRETO N.1.136, DE 13 DE MAIO DE 1903
Perdoa ao sentenciado Narciso Fernandes o resto da pena a que foi condemnado
O vice-presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do
artigo 36, § 5.° da Constituição, perdoar
ao sentenciado Narciso Fernandes o resto da pena de seis annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Piracicaba em sessão de 9 de Dezembro de 1896.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1903.
DOMINGOS CORREIA DE MORAES
Bento Bueno