DECRETO N.1.151, DE 25 DE AGOSTO DE 1903

Perdôa ao réu Joaquim de Mello o resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5°, da Constituição, perdoar ao réu Joaquim de Mello o resto da pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Casa Branca, em sessão de 11 de Dezembro de 1896.
O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 1903. 

BERNARDINO DE CAMPOS
BENTO BUENO