DECRETO N.1.152, DE 25 DE AGOSTO DE 1903

Perdôa ao réu João Agostinho o resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5 °, da Constituição, perdoar ao réu João Agostinho o resto da pena de dois annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da Capital, em sessão de 10 de Janeiro do corrente anno.
O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 1903.

BERNARDINO DE CAMPOS
BENTO BUENO