DECRETO N.1.174, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1903

Perdôa ao sentenciado João Capalbo o resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5°, da Constituição, perdoar ao sentenciado João Capalbo o resto da pena de cinco annos e dez mezes de prisão cellular, com augmento da sexta parte, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Sorocaba era sessão de 12 de Novembro de 1902, modificada para quatro annos de prisão com trabalho, por accordam do Tribunal de Justiça, de 26 de Março do corrente anno.
O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1903. 

BERNARDINO DE CAMPOS
BENTO BUENO