DECRETO N.1.235, DE 7 DE SETEMBRO DE 1904

Perdôa ao réu José Carlos Pinto de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado

O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 38, § 5.º, da Constituição, perdoar ao réu José Carlos Pinto de Oliveira o resto da pena da galés perpetuas, convertida em trinta annos de prisão, nos termos das leis vigentes, que a foi condemnado, pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 28 de Setembro de 1887.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1904.

JORGE TIBIRIÇÁ
J. Cardoso de Almeida