DECRETO N.1.291, DE 12 DE JUNHO DE 1905

Perdoa ao sentenciado Benjamim Francisco de Paula o resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 .§ 5.° da Constituição, perdoar ao sentenciado Benjamim Francisco de Paula o resto da pena de 14 annos de prisão simples a que foi condemnado, pelo jury da comarca de Itú, em sessão de 11 de Dezembro de 1894.
O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Junho de 1905.

JORGE TIBIRIÇA'
J. CARDOSO DE ALMEIDA