DECRETO N. 1.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905

Dispõe sobre a concessão de lotes e localização de colonos no nucleo «Dr. Jorge Tibiriçá»

O dr. presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
Decreta :
Artigo 1.º - No nucleo «Jorge Tibiriçá», constituido pela fazenda de São José do Corumbatahy, dividida em lotes alternados entre o Governo e a Companhia Pequena Propriedade, conforme e contracto celebrado em 25 de Março do corrente anno, serão observadas para a concessão dos lotes pertencentes ao Governo e para a localização de colonos nos mesmos as disposições seguintes do decreto n. 1286, de 24 do Maio ultimo, que creou o nucleo de «Nova Odessa», a saber : - artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.°, 7.º, 8.°, 9.º, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22.

§ unico. - Os colonos localizados nos lotes pertencentes á Companhia Pequena Propriedade não terão direito ás vantagens e aos favores constantes das disposições acima referidas, podendo lhes ser extensivas apenas as dos artigos 14, 15, 16, 17 e 19, a juizo do Governo.

Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de Setembro de 1905.

JORGE TIBIRIÇÁ
DR. CARLOS J. BOLTELHO.

Publicada a 3 do Outubro de 1905, na Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. - Eugenio Lefèvre, director geral.