DECRETO N.1.382, DE 26 DE JULHO DE 1906

Perdoa ao sentenciado Eduardo Alvares Portella, o resto da pena a que foi condemnado

O presidente do Estado, usando da attribuição conferida pelo n. 5 do artigo 36 da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado Eduardo Alvares Portella o resto da pena a que foi condemnado, por accordam do Tribunal de Justiça, de 10 de Maio do corrente anno.
O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 26 de Julho de 1906.

JORGE TIBIRIÇA
Washington Luis P. de Sousa.