DECRETO N.1.561, DE 15 DE JANEIRO DE 1908
Modifica o artigo 104 do decreto n.1458, de10 da Abril de 1907, que
dispõe sobre immigração e colonização
no territorio do Estado.
O dr. presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que lhe
representou o dr. secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo unico. - Fica modificado do seguinte modo o artigo 104 do
decreto n. 1458, de 10 de abril de 1907, que dispõe sobre
immigração e colonização no territorio do
Estado :
«Artigo 104. - Para havera restituição das
passagens serà também indispensavel que o immigrante,
no seu primeiro estadabelecimento, tenha seguido directamente da
Hospedaria da Capital para localizar-se em um nucleo
colonial, ou que se tenha contractado, por intermedio da Agencia
Official de Colonização e Trabalho, como trabalhador rural».
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de1908.
JORGE TIBIRIÇA'
DR CARLOS J. BOTELHO.