DECRETO N.1.561, DE 15 DE JANEIRO DE 1908

Modifica o artigo 104 do decreto n.1458, de10 da Abril de 1907, que dispõe sobre immigração e  colonização no territorio do Estado.

O dr. presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario de Estado  dos Negocios  da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,

Decreta:
Artigo unico. - Fica modificado do seguinte modo o artigo 104 do decreto n. 1458, de 10 de abril de 1907, que dispõe sobre immigração e colonização no territorio do Estado :
«Artigo 104. - Para havera restituição das  passagens serà também indispensavel que o immigrante, no seu primeiro estadabelecimento, tenha seguido directamente da Hospedaria da Capital para localizar-se em um nucleo colonial, ou que se tenha contractado, por intermedio da Agencia Official de Colonização e Trabalho, como trabalhador rural».
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de1908.

JORGE TIBIRIÇA'
DR CARLOS J. BOTELHO.