DECRETO N. 1.731, DE 4 DE MAIO DE 1909

Approva os documentos constitutivos do projecto de electrificação do tramway a vapor de Santos a S. Vicente

O presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao requerido pela Companhia City of Santos Improvements, nos termos do decreto n. 1633, de 17 de Dezembro de 1908 e sob proposta do Secretario de Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,

Decreta:
Artigo 1.° - Ficam approvados os documentos a este annexos, que serão rubricados pelo director de Viação da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e archivados na respectiva Directoria, referindo-se os mesmos ás obras necessarias para a tracção por electricidade no tramway de Santos a S. Vicente e consistindo em:
a) desenho da secção transversal de trilho de fenda;
b) idem de trilho Vignole e tala de juncção ;
c) idem de typo de carro de transporte de passageiros ;
d) idem idem idem para transporte de carne fresca ;
e) idem idem idem para transporte de bagagem e serviço do Conrreio ;
f) memoria descriptiva do typo de carro para transporte de passageiros ;
g) planta geral da linha ;
h) desenho de typo de poste de um braço para linha aérea de transmissão de electricidade;
i) idem de secções transversaes de via permanente e de linha aérea.
Artigo 2.° - A Companhia City of Santos Improvements obriga-se a proporcionar a commodidade necessaria ao funcionario postal encarregado de acompanhar as malas do Correio que forem transportadas em carros do typo approvado sob a lettra e do artigo 1.°.
Artigo 3.° - A memoria descriptiva, lettra f do artigo 1.°, é approvada com exclusão da regra relativa ao transporte de passageiros nas platafórmas dos carros, assumpto este que será regulado opportunamente.
Artigo 4.° - Serão observadas pela Companhia City of Santos Improvements, no que forem applicaveis, as prescripções estabelecidas no termo que a mesma assignou em 27 de Junho de 1908 na prefeitura municipal de Santos.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de Maio de 1909.

M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
A. CANDIDO RODRIGUES